Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação
da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) convida para o
Seminário para discussão da proposta de diretriz dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
Em 2003, 192 países aprovaram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - tratado internacional que tem como objetivo “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco” (artigo 3º).
Dentre as obrigações previstas neste tratado que devem ser cumpridas pelos países, encontram-se: a necessidade de se buscar atividades agrícolas economicamente viáveis que permitam a diversificação da produção de fumo (artigo 17) e o desenvolvimento de ações que protejam o meio ambiente dos danos causados por esta cultura (artigos 18).
Para auxiliar os países, incluindo o Brasil, no cumprimento destas duas metas (alternativas agrícolas ao fumo para a proteção da saúde do trabalhador envolvido na produção e ao meio ambiente), um grupo de estudos internacional elaborou uma Proposta de Diretriz, que será submetida à aprovação pelos países signatários da Convenção-Quadro em novembro de 2010, durante sua 4ª Conferência (COP4).
A comissão interministerial responsável pela implementação da Convenção-Quadro no Brasil (CONICQ) realizará nos dias 05 e 06 de agosto um seminário aberto à sociedade civil para discussão da referida Proposta de Diretriz, com o objetivo de colher subsídios que contribuam para a posição do governo brasileiro.
Este Seminário será aberto à participação de representações da sociedade civil organizada, que atuam ou já atuaram no controle do tabagismo, cuja contribuição é fundamental para o alcance dos objetivos da Convenção-Quadro. Serão priorizadas as inscrições recebidas por representantes das organizações não-governamentais, sociedades científicas, associações de profissionais da área da saúde, conselhos de saúde, meio ambiente e segurança alimentar.
Seminário para discussão da proposta de diretriz dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
Dias 05 e 06 de agosto de 2010 no auditório térreo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Brasília/DF.
Inscrições por fax até 20 de julho, limitadas à 30 participantes em função do espaço físico. Os participantes receberão até o dia 23 de julho, e-mail confirmando a inscrição. As despesas de deslocamento e estadia deverão ser custeadas pelo próprio participante.
Para se inscrever, basta enviar o termo de conflito de interesses (em anexo) preenchido e assinado para:
Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) / Instituto Nacional de Câncer
Email: conicq@inca.gov.br
Fax: (21) 3970-7500
Informações pelos telefones: (21) 3970-7414
