AMRIGS saúda medidas emergenciais de enfrentamento aos prejuízos econômicos causados pela Pandemia

Entidade médica integra grupo de trabalho que semanalmente discute ações relacionadas a Pandemia do coronavírus

A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) saudou a iniciativa do poder executivo municipal de adotar medidas emergenciais para amenizar prejuízos econômicos da pandemia. O anúncio foi feito pelo prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes na videoconferência semanal do Conselho Multissetorial para o Enfrentamento à Covid-19 (Comue-Covid). O encontro foi realizado de forma online no início da tarde desta sexta-feira (12/03).

O presidente da AMRIGS, Gerson Junqueira Jr. ressalta que economia e saúde são muito importantes e os esforços devem sempre equilibrar ambas as áreas, destacando que este é um momento de excepcionalidade por conta da gravidade do cenário enfrentado diante do elevado número de casos de COVID-19.

As ações serão incluídas em atos administrativos municipais, decreto ou projeto de lei.

Confira as 10 medidas:

1 – Suspensão do corte de água de imóveis comerciais inadimplentes por 90 dias

2 – Suspensão do envio de inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto extrajudicial, prazo indeterminado

3 – Suspensão de ações de cobranças administrativas, prazo indeterminado

4 – Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda

5 – Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias

6 – Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias

7 – Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro

8 – Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril para setembro e outubro e prorrogação por 12 meses da vigência dos alvarás provisórios.

9 – Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março

10 – Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020 

Fonte: Marcelo Matusiak

Foto: Reprodução de Imagem