O preço de comercialização dos medicamentos nas farmácias brasileiras foi debatido nesta terça-feira (13), em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
Leandro Safatle, secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou que o órgão não tabela preços, mas compara com os praticados em outros países e avalia se são ou não abusivos.
Ele destacou que, nos últimos dez anos, o índice de aumento nos preços de remédios foi a metade da inflação no mesmo período.
“Conseguir fazer com que o ajuste de preço fosse abaixo da inflação não é pouca coisa. Conseguir trazer os preços do medicamento no Brasil para abaixo de preços internacionais não ocorre em outros setores da indústria”, afirmou.
Bruno Naundorf, representante da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, disse, entretanto, que a redução de preços muitas vezes não chega a estados e municípios. Segundo Naundorf, que é da Secretaria de Saúde do Rio Grando do Sul, não é possível conseguir os mesmos descontos do governo federal nas compras para o SUS, mesmo aplicando o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), que é um desconto mínimo obrigatório, incidente sobre o valor de fábrica.
“Pegando um caso prático de hoje, o do sufosbuvir, que é medicamento atual da hepatite C: o custo do comprimido seria de R$ 1.851 reais; com preço CAP, cai para R$ 1.407. O Ministério da Saúde compra a R$ 327, se já não baixou mais, o que é uma percentagem de 75% de desconto”, explicou.
Já Leandro Safatle, da Anvisa, avaliou que, sem a regulação, o preço do medicamento para hepatite C, citado como exemplo, poderia ser até seis vezes mais caro, equivalente ao praticado nos Estados Unidos.
Revisão
Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), quer aproveitar os depoimentos para alterar a legislação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Segundo ele, se os laboratórios concedem descontos de 75%, os preços estabelecidos pela Anvisa estão desequilibrados e precisam ser revistos.
Vários projetos sobre preços de remédios estão em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família.
