Aprovado parecer de projeto sobre cargos de especialidades médicas em Porto Alegre

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegrem aprovaram, em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (15/6), parecer do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), relator do projeto de lei complementar do Executivo que cria o Grupo Especialidade Médica e a classe de Médico Especialista no quadro de cargos de provimento efetivo. A proposta cria a especificação de classe dessa categoria e extingue a classe de cargos de provimento efetivo de Médico apenas.

O texto cria ainda a classe de cargos de Médico Clínico Geral no Grupo Executivo e Assessoramento Superior de cargos de provimento efetivo. Da mesma forma, prevê a criação da tabela de pagamentos das classes de Médico Clínico Geral e de Médico Especialista, extinguindo, à medida que vagarem, os cargos efetivos de Médico Clínico Geral.

Conforme o prefeito José Fortunati na Exposição de Motivos do projeto, a proposta decorreu da discussão da administração municipal junto à categoria profissional médica e seus órgãos representativos, além dos demais setores da prefeitura. As modificações, segundo Fortunati,  se refletirão na melhoria do atendimento do cidadão porto-alegrense que se utiliza do Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito destaca a relevância da alteração no regime de trabalho da classe de cargos de Médico Clínico Geral e de Médico Especialista, para extinguir o cargo de Médico, assim como a respectiva alteração no regime de trabalho de tais cargos e a instituição da Gratificação de Incentivo Médico. “De igual forma, o projeto detalha os regimes especiais de trabalho, inclusive ao especificar o percentual de gratificação calculada sobre a remuneração de cada um dos regimes de trabalho, conforme convocação do servidor para cada um desses regimes”.

Participaram da reunião conjunta, realizada no Plenário Otávio Rocha durante a sessão ordinária de hoje, vereadores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e do Mercosul (Cefor), de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) e de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam).