A Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), tem apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para o integrante da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e diretor do CFM, Dalvélio Madruga, trata-se de tema de grande interesse para a sociedade ao inserir na legislação mecanismos que estabelecem vínculo com o Estado, ingresso por concurso público e regime de dedicação exclusiva.
Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta estabelece diretrizes para a organização de uma carreira federal aberta à adesão de estados e municípios. A expectativa é de que o tema passe pelo crivo do Plenário da Câmara ainda no primeiro trimestre de 2016. As definições sobre o avanço da PEC dependerão dos acertos feitos com a retomada das atividades do Legislativo, prevista para 1º de fevereiro.
No Congresso Nacional, várias Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema estão em análise. Já no Senado Federal, três PECs aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça. “No momento em que nós criarmos a carreira de estado, o médico terá garantias salariais e de aposentadoria e como tal ele será obrigado, desde que seja aprovado no concurso, a ter que se instalar ou a ter que se instalar aonde o Ministério da Saúde identificar a necessidade dos especialistas”, defendeu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
