CFM divulga nota alertando sobre PEC do Orçamento Impositivo

CFM divulga nota alertando sobre PEC do Orçamento Impositivo

Categoria:

Compartilhar:

CFM divulga nota alertando sobre PEC do Orçamento Impositivo

Ao aprovar na noite desta terça-feira (10) as novas regras para o financiamento da saúde, o Congresso Nacional desconsiderou o apelo de mais de 2,2 milhões de brasileiros que apoiaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Saúde+10″. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, a aceitação da aplicação mínima em saúde de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União até 2020 ” dispositivo incluído na PEC do Orçamento Impositivo (358/13) ” prejudica essa histórica luta da sociedade civil organizada.
 
Nos últimos cinco anos, entidades ligadas ao setor, dentre elas o CFM, conseguiram reunir milhões de assinaturas em prol do  Saúde+10 (PLP 321/13), que pedia a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de não responder aos anseios da população, a alteração aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, na avaliação de Vital, agrega muito pouco em termos de novos recursos e traz danos imediatos.
 
“Sem efetivo aumento de recursos ao setor, continuaremos enfrentando problemas como a superlotação de serviços de urgência e emergência e a falta de leitos, equipamentos e insumos hospitalares. Além disso, a carência financeira pode ainda ampliar os problemas enfrentados pela rede de hospitais conveniados, em especial filantrópicos e santas casas, que recentemente sofreram com sucessivos atrasos e falta de pagamentos”, disse.
 
 
Sensibilização ” Na tentativa de sensibilizar mais uma vez os parlamentares, o CFM encaminhou no início desta semana um alerta a todos os senadores e deputados federais, no qual repudiava a aprovação das regras nos moldes atuais. Além da autarquia, entidades como a Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), dentre outras, também se manifestaram contrárias aos dispositivos da PEC 358/2013 que alteraram o percentual do financiamento federal do SUS.
 
“É consenso entre autoridades, parlamentares e sociedade que o SUS precisa de mais recursos. Tínhamos na PEC do Orçamento Impositivo uma oportunidade de efetivamente ampliar essa base de financiamento”, lamentou o presidente do CFM. Para ele, um aumento real de verbas poderia dar solução às sucessivas crises pelas quais passa a rede pública. “Defendemos um projeto que corresponderia a um acumulado de R$ 257,1 bilhões em cinco anos ” uma proposta muito mais vantajosa do que a confirmada pelo Congresso”.
 
Impacto mínimo ” Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, haverá uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da RCL; no segundo ano, 13,7%; no terceiro, 14,1%; no quarto, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.
 
Estimativas da Abres indicam, no entanto, que a fixação do percentual pela RCL resultará num acumulado de recursos, em cinco anos, de apenas R$ 64,2 bilhões (se tomado como base 15% da RCL em todo este período). Segundo a entidade, 10% da RCB seria equivalente a algo em torno de 18,7% da RCL. Se aprovado, o projeto do Saúde+10 permitiria ao SUS contar com um aporte correspondente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
 
A PEC 358/13 determina ainda que 50% das emendas parlamentares individuais sejam direcionados à área da saúde. Ao invés de ser um acréscimo ao orçamento, o texto permite que o Executivo contabilize esta verba no percentual mínimo que a União deverá aplicar por ano no setor.

Confira outras notícias

WhatsApp Image 2024-02-20 at 11.34.45 AM

Crescimento da Prova AMB/AMRIGS é pauta em reunião com AMB e federadas brasileiras

Na noite do dia 19 de fevereiro, representantes da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das federadas dos estados do Ceará (CE), Pará (PA), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC) e Maranhão (MA) reuniram-se de forma híbrida pa...
WhatsApp Image 2024-02-19 at 4.55.17 PM

Recomendações do 2° Fórum Saúde Mulher estão cada vez mais perto

Prosseguindo com o calendário de encontros do 2° Fórum Saúde Mulher, os grupos multidisciplinares de voluntários estão chegando ao final de mais uma etapa de trabalho, este, designado à preparação da Carta de Porto Alegre, documento que será apresentado oficialmente no XXVI Congresso Brasileiro d...
WhatsApp Image 2024-02-17 at 1.13.43 PM

Rio Grande do Sul conta com mais um empreendimento dedicado à saúde dos gaúchos

A Associação Médica do Rio Grande do Sul teve a satisfação de fazer parte da inauguração do Hospital MonPorto, um marco significativo para o setor de saúde na cidade de Rio Grande e em toda a região sul do estado. A solenidade, realizada na tarde da última sexta-feira, dia 16 de fevereiro, contou...
plugins premium WordPress