Objeto de consulta pública realizada em maio e previsto na Lei do Mais Médicos, o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) servirá para aprimorar a relação entre as universidades e os gestores do SUS, o que promoverá melhores condições de inserção dos estudantes nos serviços de saúde. A implantação do COAPES poderá beneficiar cerca de 1,3 milhão de alunos de graduação em 15 profissões da área de saúde.
Esse instrumento deverá reunir as regras, contrapartidas e demais compromissos pactuados entre as instituições de ensino e os gestores municipais e estaduais do SUS. Essa formalização transparente e organizada dará mais garantia para que os estudantes da área da saúde possam atuar de forma supervisionada na rede pública de saúde, especialmente nas unidades básicas de saúde (UBS) e nas emergências, espaços de aprendizagem fundamentais para a formação dos alunos. Desse modo, o COAPES torna-se um instrumento fundamental para o aprimoramento da formação profissional, ao mesmo tempo em que promove uma parceria mais sólida entre as universidades e o sistema de saúde.
Com base no Censo da Educação Superior de 2013, estima-se que haja algo em torno de 111.000 alunos matriculados nas faculdades de medicina do país, e pouco mais de 1,2 milhão de estudantes nos cursos de outras 14 profissões da área de saúde, como enfermagem, educação física e psicologia. “Boa parte da formação e qualificação desses profissionais da saúde deve acontecer em serviço. Diante disso, ter relações estáveis e de sinergia entre as instituições de ensino e os gestores do SUS é crucial”, afirma Alexandre Medeiros, diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), do Ministério da Saúde. “Para os estudantes, isso representa uma melhor formação prática. Quanto mais a universidade investe na rede de serviço, mais obtém retorno para o seu próprio aluno”, explica o diretor.
Pactuação com transparência – Os gestores municipais, com quem ficará a coordenação do COAPES, devem entrar em contato com o Ministério da Saúde e manifestar sua intenção de aderir, ao passo em que as universidades deverão se dirigir ao Ministério da Educação (MEC). “É uma atitude que depende de pactuação, e o governo apoiará esse processo”, afirma Medeiros.
Na escola de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), assim como ocorre em muitas outras instituições de ensino, a contratualização é feita por meio de ações individuais e acaba dependendo das relações entre os gestores. “O COAPES é a garantia de que os campos de práticas sejam estáveis e que não será necessário negociar com cada nova gestão”, afirma o diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, Tarcizo Afonso Nunes. Ele conta que, atualmente, existe sintonia entre as secretarias municipal e estadual de Saúde, mas o processo é ainda frágil e poderá ser aprimorado com a nova pactuação. “Acima de tudo, é importante a compreensão por parte da gestão e dos docentes de que esse é um processo fundamental para a formação dos futuros profissionais de saúde do SUS”, conclui Nunes.
A novidade está na soma dos esforços – O processo de contratualização proposto com o COAPES não é novo. A novidade, segundo Alexandre Medeiros, é que nunca se fez tudo junto. “Mudar as diretrizes curriculares, contratualizar a rede, o MEC mudar o sistema de avaliação, a formação expressiva de preceptores. Os instrumentos hoje são muito mais potentes”, enfatiza o diretor ao lembrar dos mecanismos instituídos pelo Governo Federal para incentivar a adesão ao COAPES.
Medeiros refere-se à determinação de que cursos de medicina só estão autorizados a funcionar em conformidade com as diretrizes curriculares ” por exemplo, provendo aos alunos, no mínimo, 30% da carga horária na atenção básica e emergência do SUS. Mas não é só isso. A avaliação externa do SINAES valorizará as escolas médicas que estejam mais integradas ao SUS, garantam supervisão docente de qualidade nos serviços de saúde e estabeleçam canais de diálogo com a sociedade. Os gestores municipais também terão incentivos. Os municípios que aderirem ao COAPES terão prioridade na destinação de recursos para construção, reforma e ampliação das unidades básicas de saúde por meio do Programa Requalifica UBS. “A sociedade está toda de olho nisso, MEC e Ministério da Saúde estão agindo de forma integrada. Tudo isso baseado numa política de estado que visa fortalecer a formação em saúde e qualificar o SUS, afirma Medeiros referindo-se à Lei do Mais Médicos.
