Comissão da Câmara aprova criação de política nacional para pessoas com albinismo

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Comissão da Câmara aprova criação de política nacional para pessoas com albinismo

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Jorge Solla
Jorge Solla: proposta não cria novos órgãos nem estabelece novas atribuições para aqueles já existentes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1), o Projeto de Lei 7762/14, do Senado, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.

Entre as ações da política estão a criação de um cadastro nacional de pessoas com albinismo e a capacitação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta pretende assegurar aos albinos acesso a atendimento dermatológico (incluindo protetor solar e medicamentos essenciais), a tratamento não farmacológico e a terapias para tratar lesões na pele.

Os albinos também terão direito, segundo o projeto, a atendimento oftalmológico especializado, incluindo lentes especiais e tratamento da baixa visão e da fotofobia.

Política estrita

O relator na comissão, deputado Jorge Solla (PT-BA), ressaltou que a proposta não cria novos órgãos nem estabelece novas atribuições para aqueles já existentes.

Tramitação

A proposta ainda será analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7762/2014

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