Comissão da Câmara Federal votará relatório sobre financiamento do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar na quarta-feira (23) o relatório da subcomissão especial analisou o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório, de quase 400 páginas, traça um diagnóstico do setor e aponta soluções para as falhas identificadas, como a escassez de financiamento. O documento, elaborado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), propõe uma série de alternativas para viabilizar mais recursos para o sistema, como:

– apoiar a criação de um novo tributo para financiar o setor, previsto no Projeto de Lei Complementar 32/11, que institui a Contribuição Social para a Saúde;
– tributar grandes fortunas, como, por exemplo, a propriedade de jatinhos, helicópteros, iates e lanchas;
– tributar remessa de lucros para o exterior;
– instituir um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.

Ressarcimento presumido

O relatório também propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.

Hoje, todas as vezes que um usuário de plano de saúde é atendido pelo SUS, em lugar de usar os serviços de seu plano de saúde, a operadora é obrigada a restituir o valor dos procedimentos ao governo.

De acordo com o texto, o ressarcimento presumido só vai ocorrer se as empresas não respeitarem o padrão de integralidade estabelecido.

Conselho

Rogério Carvalho sugere ainda a criação de um Conselho Nacional de Saúde para gerir o SUS. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.

A votação do relatório ocorrerá durante a reunião ordinária da comissão, marcada para as 9h30 no plenário 7.