A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, na quarta-feira (29), em turno suplementar, substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE) ao
PLS 233/2012, que assegura a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde.
A proposta, aprovada na CAS no mês de fevereiro, atribui competência aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no plano estadual para participar da organização dos serviços de UTIs, emergências, urgências e atendimento móvel de urgência. Para o enfrentamento da falta de leitos, os serviços deixariam de ser organizados isoladamente pelos municípios, passando a ter planejamento menos pontual.
O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), mas como foi apresentado um substitutivo pelo senador Humberto Costa, a matéria ainda será votada em turno suplementar, exigência regimental para toda proposta que tem decisão terminativa em comissão, o que é o caso do PLS 233/2012. A decisão terminativa dispensa a análise no Plenário do Senado se não for apresentado recurso com esse objetivo. Se a aprovação do projeto for confirmada na segunda votação, poderá seguir então diretamente para a Câmara dos Deputados.
O texto autoriza a atuação dos gestores no planejamento, programação e organização dos serviços, com o objetivo de identificar e adequar a disponibilidade de leitos ao atendimento da demanda.
Com o substitutivo, o relator destacou a função dos gestores de “colaborar com os municípios” nas funções previstas. Além disso, incluiu os serviços de urgência, emergência e os de atendimento móvel de urgência (Samu), já que o texto original se referia apenas às UTIs.
Dentro dos conceitos do SUS, os gestores são os responsáveis por implantar, fazer funcionar e avaliar os serviços de saúde no país. Nos municípios, são as secretarias municipais de saúde ou as prefeituras; nos estados, as secretarias estaduais; e no nível federal, o Ministério da Saúde.
Os integrantes da comissão poderão apresentar emendas ao projeto até a segunda votação.
Gargalo
Na avaliação do autor, os serviços de UTIs continuam sendo um dos “gargalos” da rede hospitalar do SUS, tanto pela insuficiência quanto pela má distribuição das unidades. A seu ver, uma das formas de minimizar a dificuldade de acesso aos leitos é a implantação da regionalização e hierarquização desse tipo de serviço. Para isso, ele entende como indispensável a atuação dos gestores estaduais, que ficariam responsáveis pela articulação entre os municípios de cada estado.
