Decreto 8.497/2015 não interferirá mais na formação dos médicos especialistas

Decreto 8.497/2015 não interferirá mais na formação dos médicos especialistas

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Decreto 8.497/2015 não interferirá mais na formação dos médicos especialistas

A decisão foi tomada nesta quinta-feira durante a segunda reunião do Grupo de Trabalho para reformulação do Decreto 8.497/2015. A principal preocupação da Associação Médica Brasileira (AMB) era com as brechas legais abertas por artigos no decreto, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais.
A garantia de que o decreto não irá interferir na formação dos médicos especialistas é consequência do acordo feito pelo Grupo de Trabalho formado por representantes do governo, das entidades médicas e da Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, o acordo prevê que o decreto normatize o Cadastro Nacional de Especialistas e garanta segurança jurídica para o modelo vigente de formação de especialistas, conduzido desde 2002 pela Comissão Mista de Especialidades.
A minuta do novo decreto deverá ser entregue aos deputados do Grupo de Trabalho até às 11 horas da próxima terça-feira. Caso isso não aconteça, o Pedido de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 157, que susta os efeitos do decreto 8.497, volta à pauta da Câmara dos Deputados na sessão do dia 26/8, quarta-feira, juntamente com a análise do mérito.
“A publicação do texto acordado hoje (20/8) preserva a qualidade da saúde para população brasileira. Houve bom senso para solução do problema e a contribuição dos deputados foi fundamental neste processo. Conseguimos evitar que a saúde brasileira desse um grande passo atrás. Infelizmente, tivemos que gastar muita energia para chegar ao ponto onde estávamos há três semanas. Muito trabalho para corrigir um decreto que podia ter sido conduzido de outra forma. O ponto positivo foi ver que quando há união e diálogo transparente, podemos fazer coisas importantes e positivas pela saúde brasileira”, declara Florentino Cardoso, presidente da AMB.
A AMB convocou as sociedades de especialidade para nova mobilização no Congresso Nacional na próxima quarta-feira, dia 26 de agosto, data que vence o prazo dado pela Câmara dos Deputados para um acordo entre os médicos e o governo.
Estiveram presentes na reunião desta quinta-feira pela AMB (Associação Médica Brasileira) o presidente da entidade Florentino Cardoso e o diretor Diogo Leite Sampaio; pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o presidente Carlos Vital e o vice-presidente Mauro Ribeiro; pela FENAM (Federação Nacional dos Médicos), o presidente Otto Baptista e o diretor Jorge Darze; pelo Ministério da Educação, o diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde Vinícius Ximenes; e pelo Ministério da Saúde, o secretário de Gestão do Trabalho Hêider Aurélio Pinto e assessoria jurídica.
Representando a Câmara dos Deputados, como parte da comissão de avaliação do decreto, estiveram presentes os seguintes parlamentares: Luiz Henrique Mandetta (MS), Jorge Solla (BA), Alexandre Serfiótis (RJ), Marcelo Castro (PI), Roberto Brito (BA), Adelmo Leão (MG), Gorete Pereira (CE) e Hiran Gonçalves (RR).
A reunião aconteceu na Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a partir das 8h30 da manhã.
Convidamos todos os médicos brasileiros a procurarem deputados federais e senadores, a partir de agora, pedindo apoio para essa importante causa para a medicina e a saúde de todos os brasileiros.
Entre nos links a seguir e procure seu Deputado e Senador:

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