Em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputados e representantes de entidades beneficentes pediram a prorrogação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Pronas) para além de 2016, quando os dois programas serão encerrados como manda a lei.
Tanto o Pronon quanto o Pronas foram implantados pelo Ministério da Saúde em 2013 para que pessoas físicas e jurídicas possam doar 1% do valor do imposto de renda para entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos que atuem no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.
Em 2014 o Ministério da Saúde aprovou, somando os dois programas, a isenção de quase R$ 334 milhões, que têm ajudado a melhorar a infraestrutura de hospitais filantrópicos e também a capacitação profissionais.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que sugeriu a realização da audiência pública, defende a manutenção dos dois programas. “Como a lei foi aprovada prevendo o fim de sua validade em 2016, fizemos essa audiência pública para discutir a necessidade ou não dessa medida continuar valendo após o período citado em lei, pois talvez tenhamos de trabalhar para que ela continue valendo. Entendemos que a legislação teve êxito, o nível de captação foi além de nossas expectativas em se tratando de um programa tão novo”.
A coordenadora-geral de Saúde da Pessoa Com Deficiência do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Mendes, entende que ambos os programas, Pronon e Pronas, têm funcionado e que há potencial de crescimento. No entanto, ela ressalta que o mais importante é que essas ações tenham, de fato, impacto na sociedade. “Teremos de verificar o impacto social dessas ações. Para dizermos que esse impacto social se fez, vamos ter de construir indicadores que meçam isso a partir dos projetos executados. Esse impacto tem de ser algo que não seria atingido sem a existência do programa.”
De acordo com o site do Ministério da Saúde, foram aprovados projetos do Pronon na ordem de R$ 77 milhões e R$ 237 milhões, em 2013 e 2014, respectivamente; e do Pronas/PCD os projetos aprovados somaram R$ 16 milhões e R$ 88 milhões, em 2013 e 2014, respectivamente.
Pedido formal
As comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência vão formalizar um pedido a Presidência da República e ao Ministério da Saúde para que o Pronon e o Pronas sigam funcionando depois de 2016, a exemplo das leis Rouanet e de incentivo ao esporte, que não têm prazo de validade.
