Estado atende pedido da Famurs e confirma repasses para saúde

Governo aceitou proposta de vincular saque extra dos depósitos judiciais. Secretário da Saúde também anunciou retomada do Pies

Comissão da Famurs reuniu-se com o secretário da saúde e o vice-governador

Crédito: Paulo Azeredo

O governo estadual aceitou, na  sexta-feira (17/7), o pedido da Famurs de repassar aos municípios parte do saque extra dos depósitos judiciais. O anúncio aconteceu em audiência no Centro Administrativo, entre uma comitiva de prefeitos, liderada pelo presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, e o vice-governador José Paulo Cairoli e o secretário estadual de saúde, João Gabbardo. “O governo se comprometeu em priorizar os pagamentos em atraso para a saúde. Isso mostra que é possível, através do diálogo, buscar alternativas em um momento de crise”, ressaltou Folador.

Na última quarta, em Assembleia Geral de prefeitos, foi aprovada a proposta da Famurs de vincular, por lei, metade dos novos recursos dos depósitos judiciais ao pagamento de atrasos na área da saúde. A proposta foi entregue ao vice-governador. Cairoli, por sua vez, solicitou o apoio da entidade para a aprovação do projeto de lei do governo do Estado que amplia o percentual em uso dos depósitos judicais. Pela proposta, os valores disponíveis saltam de 85% para 95% do montante em caixa. Essa elevação representa uma receita extra de R$ 1 bilhão.

Durante o encontro, Gabbardo ainda confirmou a retomada da Política de Incentivo Estadual à Saúde (Pies). Instituído em 2011, o Pies tinha validade de quatro anos e encerrou em 2014 sem ter sido renovado. A medida representa um acréscimo de R$ 60 milhões na receita dos municípios gaúchos em 2015. O pagamento será realizado a partir de julho, com parcelas mensais de R$ 10 milhões. Gabbardo também renovou o compromisso firmado em fevereiro deste ano de pagar em dia o restando dos repasses da saúde de 2015.