Evento da AMRIGS apresenta orientações de planejamento tributário para médicos

Encontro da Caravana Digital exemplificou como escolher a melhor matriz tributária e quais são as modalidades de apuração dos tributos

A Lei 9.249/95, que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da contribuição social sobre o Lucro Líquido, ainda gera muitas dúvidas entre os médicos no Brasil. Para eliminar essas hesitações e ampliar os conhecimentos dos profissionais sobre tributação, especialmente com relação às melhores opções que podem ser adotadas pelas sociedades médicas, a primeira edição de 2022 da Caravana Digital AMRIGS trouxe a palestra do especialista em Direito Tributário, Alexandre Pinheiro, sócio da Delmorá e Pinheiro Advogados.

Realizada em Caxias do Sul nesta quinta-feira, (17/03), no Auditório Dr. Ricardo Casara do Complexo Hospitalar Unimed Nordeste-RS, a atividade também foi transmitida online e teve a participação do médico Luciano Neto Santos. Presidente da Associação Médica de Caxias do Sul, parceira na realização do evento, Santos destacou a relevância de os médicos aprimorarem suas noções sobre as leis que envolvem tributação, para a própria proteção da categoria, ressaltando o espírito associativista que oportunizou o encontro da noite.

O painel teve a moderação do advogado Luiz Gustavo Andrade Madeira, assessor jurídico da AMRIGS e sócio-fundador do escritório Andrade Madeira Advogados Associados. De acordo com ele, a área tributária apresenta um emaranhado de leis e decretos, o que demanda atualização constante e apoio especializado.

“Compreendendo efetivamente as regulamentações, é possível realizar uma minoração da carga tributária”, apontou.

O palestrante Alexandre Pinheiro observou que o pagamento dos tributos é fundamental para a manutenção do estado e da democracia, mas que há um limite que precisa ser considerado, tendo em vista o patrimônio dos contribuintes e estabelecimentos.

“É aí que entra o planejamento tributário, um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa”, disse o especialista, citando exemplos de ações permitidas pela legislação para a diminuição de tributos, com foco nas sociedades médicas.

Pinheiro explicou a matriz tributária de prestação de serviços, diferenciando o que envolve lucro/receita (ISSQN, PIS, COFINS, IRPJ, IRPF, IRRF e CSLL) do que é relacionado com mão de obra (INSS, FGTS, RAT e CP), comentando também as distinções das modalidades de apuração dos tributos federais (livro-caixa, Simples Nacional, lucro presumido e lucro real).

“Simular cada uma das possibilidades e escolher o menor valor a pagar é não apenas um direito, mas um dever do sócio-administrador”, ressaltou o advogado.

Na sequência, o especialista em Direito aprofundou a modalidade de lucro presumido, ilustrando a explanação com cálculos e detalhes para orientar os espectadores. Pinheiro ainda pontuou os benefícios e alterações da Lei 9.249/95, salientando como o Judiciário tem interpretado o tema. No encerramento da atividade, a diretora de Integração Social da Associação Médica do Rio Grande do Sul, Dra. Dilma Tessari, parabenizou a organização do evento por promover o compartilhamento de conhecimentos, valorizando o dinamismo da AMRIGS e o papel do associativismo para profissionais e entidades.

A realização da edição da Caravana Digital AMRIGS teve o apoio da Associação Médica de Caxias do Sul e da Unimed Nordeste RS e o patrocínio de Affare Imóveis, Banestágio Caxias do Sul e Contnova Assessoria Financeira.

Fonte: Julian Schumacher
Foto: ASCOM AMRIGS