Falta de regulamentação está entre principais problemas de planos de saúde, avalia ANS

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado discute o atendimento prestado por planos de saúde no Brasil. O secretário executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), João Luiz de Barroca, disse que o sistema avançou, mas reconheceu que o serviço ainda não está consolidado. Segundo ele, os principais problemas dizem respeito à falta de regulamentação do setor.

Ele lembrou que, há cerca de 15 anos, não havia lei que direcionasse o atendimento oferecido pelos planos de saúde no país. A situação, segundo ele, abria caminho para que algumas operadoras chegassem a oferecer um número máximo de cinco consultas ao ano e apenas três dias de internação em unidades de terapia intensiva (UTIs).

“Em 1998, ao Legislativo atacou uma das pendências da Constituição”, disse. “Mas é importante que se tenha clareza de que é um sistema em construção. Temos o maior sistema de saúde pública do mundo e o segundo maior mercado de saúde suplementar”, completou.

Durante a audiência pública, o representante da ANS lamentou a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no último dia 19. Segundo a família, ele passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais particulares porque não tinham convênio com o plano de saúde do servidor público.

A presidenta da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise Rodrigues de Brito, concorda que a maior preocupação em relação ao tema, neste momento, deve ser a regulamentação do sistema de saúde suplementar.

“Temos um marco regulatório provisório, não temos ainda uma resposta definitiva do Congresso Nacional em relação a esse marco regulatório”, disse. “No ano passado, fizemos oito audiências públicas, mas não houve consenso entre os parlamentares e não conseguimos avançar”, explicou.

As pequenas operadoras, de acordo com a Unidas, estão desaparecendo em razão da tendência de concentração de mercado. Há, segundo Denise, um crescimento no número de usuários de planos de saúde acompanhado de um decréscimo na quantidade de operadoras.

“Seja na saúde pública ou na saúde privada, temos hoje uma situação que nos pede uma resposta e um olhar muito mais atenciosos. Há uma tendência de maior longevidade e menor natalidade, a população está ficando mais idosa. Há uma mudança no perfil demográfico e epidemiológico”, destacou.

Para o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, a carência de atendimento na saúde pública serve de estímulo para o que chamou de mercado da saúde. As operadoras, segundo ele, são vistas pela população brasileira como “salvadoras” do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O problema hoje é que a demanda está muito grande. Não conheço um dirigente sindical no Brasil que não tenha como uma das bandeiras principais a defesa do SUS. Mas o que a gente vê no dia a dia é a gente negociando com os empregadores para que a base de trabalhadores tenha atendimento pela saúde suplementar.”

Armengol defendeu que o Congresso brasileiro discuta uma forma de regulamentação do sistema de saúde suplementar em que prevaleçam os valores humanos e não os lucros.