A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 12 de abril de 2018 o prazo para os prestadores de serviços de atenção à saúde – hospitais, profissionais de saúde, clínicas e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT) – preencherem os formulários ou informarem os resultados dos indicadores que serão adotados para fins de aplicação do Fator de Qualidade (FQ). A prorrogação atende à demanda de entidades representativas de profissionais de saúde, clínicas e hospitais, que solicitaram prazo maior para adesão ao FQ. O prazo inicial foi encerrado no dia 09 de março.
Os questionários são diferenciados para cada tipo de prestador, e estão disponíveis neste portal
(veja aqui) e nos portais das associações, conselhos profissionais e entidades representativas. Todos os prestadores de serviços em saúde podem participar.
O Fator de Qualidade é aplicado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e definido pela ANS para reajuste anual dos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Deve ser utilizado apenas nos casos em que é previsto em contrato a livre negociação como única forma de reajuste, e quando não há acordo entre as partes até os primeiros 90 dias do ano. O Fator de Qualidade é o elemento de cálculo que objetiva refletir a qualificação do prestador no reajuste. Sua aplicação depende do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos na Nota Técnica nº 87/2017.
As informações obtidas através dos questionários também servirão de base para a elaboração de programas e políticas para o setor, em particular o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss), que consiste no estabelecimento e divulgação de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da qualidade assistencial oferecida na saúde suplementar.
Ao final do período de apuração dos dados, a ANS divulgará a lista de prestadores que preenchem os critérios relativos aos níveis 105% e 100% do FQ. Vale ressaltar que não serão considerados, para os fins do Fator de Qualidade, os prestadores que não preencherem o formulário.
Acesso aos formulários
O portal da ANS, na área destinada aos prestadores, reúne todos os formulários para cada tipo de prestador
(veja aqui).
