O Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) firmará junto ao Ministério da Saúde (MS) uma parceria que garante ao RS a produção de aparelhos auditivos que serão fornecidos para todo o Brasil pelo Sistema Único de Saúde. O projeto será assinado com a empresa Amplivox, de Pelotas, representando um investimento de R$ 60 milhões ao ano. O anúncio foi feito em Brasília, na última quarta-feira (30), em reunião do Grupo Gestor do Complexo Industrial da Saúde (GECIS).
O FEPPS/Lafergs aguarda ainda a decisão de outra Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para fornecimento de stents coronários, quando então o Governo do Estado assinará os convênios juntamente com o Ministério da Saúde. Entre janeiro e abril deste ano, o MS recebeu 39 propostas de PDP, das quais nove foram aprovadas.
Conforme o Datasus (2014), o mercado público da tecnologia de produção de aparelhos auditivos é bastante expressivo, correspondendo a um investimento do MS da ordem de R$ 114 milhões no último ano. Neste universo, o projeto aprovado pelo Lafergs prevê a produção de cerca de 80 mil dispositivos/ano, representando um faturamento anual de R$ 57 milhões.
A expectativa é iniciar o fornecimento em 2016. Para cumprir essa meta, os próximos passos estão relacionados à assinatura de termo de compromisso com o MS, à obtenção das autorizações sanitárias e à finalização do processo de transformação do Lafergs em empresa pública, considerado um modelo de gestão profissionalizado e mais eficiente. O secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, esteve pessoalmente no MS em abril, reafirmando o interesse do RS nas PDPs.
De acordo com a presidente da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Neusa Kempfer, a notícia reflete o grande avanço no reposicionamento do Lafergs, a partir de sua inserção em uma política nacional que visa a ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde. “O objetivo principal das PDPs é nacionalizar tecnologias estratégicas para o SUS, promovendo o acesso da população e reduzindo as despesas de aquisição de produtos que atualmente são importados e que representam um alto custo para o sistema”, afirma.
O diretor do Lafergs, Paulo Mayorga, mostra igualmente o seu otimismo: “considero um passo fundamental na reativação do Lafergs e uma conquista importante para o setor produtivo na área de tecnologias em saúde no Rio Grande do Sul”, destaca. “Esse é o novo paradigma do laboratório, o qual busca contribuir também para o desenvolvimento regional, pois os projetos do Lafergs na área de produtos para a saúde foram apresentados em parceria com empresas sediadas no RS e participantes do Cluster de tecnologias em saúde do nosso estado”, lembra.
Um segundo projeto submetido pelo Lafergs neste ano refere-se à parceria com a empresa Biocore, de Canoas, detentora da tecnologia de fabricação de stents coronários. O projeto apresentado prevê atendimento de 30% da demanda anual do SUS, correspondendo a um volume de cerca de 30 mil stents/ano e faturamento anual de R$ 60 milhões. Essa proposta está na fase de defesa nos órgãos técnicos e de negociações políticas.
O Lafergs possui outros dois projetos de PDP na área de produtos para a saúde, já aprovados e iniciados no ano de 2014 e com previsão de fornecimento para o MS a partir de 2016. Esses projetos tratam do fornecimento de filtros e máquina de hemodiálise em parceria com a empresa Lifemed, de Pelotas, e correspondem a uma expectativa de faturamento anual da ordem de R$ 120 milhões.
Com o objetivo de acelerar a retomada das atividades da instituição e dar vazão aos novos projetos em desenvolvimento, no dia 16 de setembro, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 243/2015, que adapta a Lei 14.469/2014, instrumento que autoriza o Poder Executivo a transformar o Lafergs em uma empresa pública.
