Justiça mantém Instituto de Estratégia de Saúde e Família em Porto Alegre

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu na manhã desta sexta-feira, 13, o despacho do Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Órgão Especial do TJRS, que reconsiderou a decisão que suspendia a vigência da Lei nº 11.062/11. Com a nova legislação, a prefeitura fica autorizada a manter o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde e Família (Imesf).

Na sua decisão, o magistrado reconheceu que há risco de prejuízo considerável à população com a manutenção da liminar, neste momento em que se analisa liminarmente o pedido para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei. O desembargador admitiu a existência de risco de prejuízo considerável à população com a manutenção da liminar, superior àquele eventualmente decorrente da concretização do Instituto, razão já bastante para revogar a medida.

O secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, comemora a decisão e já realiza hoje reunião para prosseguir com a implantação do Imesf. Segundo Casartelli, com o Instituto Municipal de Estratégia da Família, que é uma fundação pública, será possível expandir o número de equipes e buscar melhorias no atendimento primário à população mais carente.

Atualmente, Porto Alegre tem uma cobertura de 25%, com 107 equipes de Saúde da Família. A ideia é chegar ao final de 2012 com 173. O secretário esclarece que os servidores serão contratados por concurso público, o que vai permitir trabalho de gestão sobre essas equipes.