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publicada em01/01/2023

Médicos e profissionais do Direito discutem avalanche de ações na Justiça para acesso à saúde

Estão em andamento no país mais de 240 mil processos na Justiça com pedidos de acesso a medicamentos e a procedimentos médicos e hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos recursos contra a rede pública, há inúmeros processos envolvendo a cobertura dos planos de saúde privados. Os dados são de levantamento parcial realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 32 dos 91 tribunais brasileiros.

A situação mais grave é a do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que possui, atualmente, 113.953 processos do tipo, seguido do Tribunal de Justiça de São Paulo (44.690). E o Rio de Janeiro (TJRJ) possui 25.234 ações em tramitação. Outros destaques, em menor escala, são os tribunais de Justiça do Ceará (TJCE, com 8.344 ações), Minas Gerais (TJMG, com 7.915 ações) e o Tribunal de Justiça da Bahia com 781 demandas. (confira tabela abaixo com os dados)

Soluções – Para analisar esta disparidade, médicos e profissionais do Direito debaterão o assunto em encontro promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) durante a 2ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Médico, nos dias 16 e 17 de agosto, em Salvador (BA). A proposta é contribuir com os estudos e propor medidas para melhorar a assistência (pública e privada) e prevenir novos conflitos no setor de saúde.

“Este congresso permite um produtivo diálogo sobre questões abertas em duas importantes áreas do conhecimento. O Direito e a Medicina não são ciências exatas e cultivam valores humanos de extrema relevância na vida em sociedade, de modo que é perfeitamente possível e desejável o entendimento mútuo e a sinergia de ações.”, disse Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão de Direito Médico da entidade.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), José Abelardo Meneses, “esta é uma oportunidade impar para os profissionais e os estudantes de ambas as ciências ampliarem os seus conhecimentos nestas duas importantes áreas do conhecimento humano, a medicina e o direito".

Relação de consumo – Outro destaque será o debate da relação médico paciente como uma relação de consumo. Para Carlos Vital não há como se admitir, no campo ético-profissional, uma relação de consumo. O médico aponta o próprio Código de Ética da categoria que estabelece “A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo”.

O presidente do CFM, Roberto d’Avila, defendeu a tese de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é instrumento adequado para regular os conflitos judiciais que envolvem médicos e pacientes. Segundo ele, o Código Civil é o recurso mais apropriado, pois permite que sejam levadas em consideração no processo peculiaridades do trabalho médico – como a possibilidade de que o tratamento não tenha o resultado esperado. “O CDC não regula inteiramente a responsabilidade médica e não faz referência expressa ao serviço prestado por profissionais da medicina”, avaliou.

SERVIÇO:

2º Congresso Brasileiro de Direito Médico

Dias 16 e 17 de agosto

Bahia Othon Palace – Salvador (BA)

Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM)

Site oficial: www.medico.cfm.org.br/direitomedico

NOME	QUANTIDADE DE PROCESSOS ENVIADOS	ESFERA
Tribunal de Justiça do Acre	7	ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Alagoas	145	ESTADUAL
Tribunal e Justiça do Amazonas		ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Amapá	76	ESTADUAL
Tribunal de Justiça da Bahia	781	ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Ceará	8.344	ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	1.914	ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Espírito Santo	5.181	ESTADUAL
Tribunal de justiça de Goiás	309	ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Maranhão	66	ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Minas Gerais	7.915	ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul	357	ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Mato Grosso	2.919	ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Pará	19	ESTADUAL
Tribunal de Justiça da Paraíba		ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Paraná	2.609	ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Pernambuco		ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Piauí	153	ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro	25.234	ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte	452	ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Rondônia	595	ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Roraima	64	ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	113.953	ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Santa Catarina	5.395	ESTADUAL
Tribunal de Justiça de São Paulo	44.690	ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Sergipe	189	ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Tocantins	56	ESTADUAL
Tribunal Regional Federal 1ª Região	203	FEDERAL
Tribunal Regional Federal 2ª Região	6.486	FEDERAL
Tribunal Regional Federal 3ª Região	4.705	FEDERAL
Tribunal Regional Federal 4ª Região	8.152	FEDERAL
Tribunal Regional Federal 5ª Região	11	FEDERAL
Total	240.980

Fonte: CNJ/ Fórum da Saúde

Programação:

DIA 16.08.11

8h30 – Credenciamento

9h – ABERTURA

Roberto Luiz d’Avila – Presidente do CFM

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM

José Abelardo Garcia de Meneses – Presidente do CRM-BA

MANHÃ

Presidente: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Vice-Presidente do CFM

Moderador: Antonio Carlos Roselli – Conselheiro da OAB-SP

9h15 – Conferência: Justiça faz bem à saúde. Mitos e Verdades

Desembargador Milton Nobre – Tribunal de Justiça do Pará

10h às 10h30 – Intervalo

10h30 – PAINEL: Análise Crítica da Incorporação Tecnológica no Sus: Lei 12.401/11

Palestrante: Lenir Santos – Coordenadora de Projetos e do Curso de Especialização em Direito Sanitário UNICAMP/IDISA

11h às 12h – Debates

12h às 14h – Intervalo

TARDE

Presidente: José Abelardo Garcia de Meneses – Presidente do CRM-BA

Moderador: Henrique Carlos Gonçalves – Conselheiro do CRM-SP

14h – PAINEL: Relação Médico-Paciente: uma relação de consumo”

Palestrantes: Miguel Kfouri Neto – Presidente do TJ-PR

Amanda Flávio de Oliveira – Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon

15h às 15h30 – Debates

15h30 às 16h – Intervalo

16h – PAINEL: Responsabilidade Solidária do Gestor no Exercício Ilegal da Medicina

Palestrantes: Helvécio Argollo – Prof. de Direito da UESC

Gilberto Marques de Melo Lima – Prof. de Direito da UFPE

17h às 17h30 – Debates

DIA 17.08.11

MANHÃ

Presidente: Armando Otávio Vilar de Araújo – Corregedor do CRM-RN

Moderador: Teresa Maltez – Vice-Presidente do CRM-BA

9h- CONFERÊNCIA: Testamento Vital: Uma Perspectiva da Autonomia

Antonio Carlos Roselli – Conselheiro da OAB-SP

9h45 – PAINEL: Transfusão de Sangue e a Vedação Religiosa: Implicações Penais

Palestrantes: Gamil Föppel – Professor de Direito Penal da UFBA

José Henrique Torres – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia

10h45 às 11h – Intervalo

11h às 12h – Debates

12h às 14h – Intervalo

TARDE

Presidente: Jorge Cerqueira – 1º Secretário do CRM-BA

Moderado: Giselle Crosara – Assessora Jurídica do CFM

14h – PAINEL: Repercussão Penal no Exercício da Medicina

Palestrantes: Roberto Delmanto – Conselheiro da OAB-SP

Wellington Cesar Lima e Silva – Procurador Geral de Justiça da Bahia

15h às 15h30 – Debates

15h30 às 16h – Intervalo

16h – PAINEL: Abusos nas Demandas Decorrentes do Exercício da Medicina

Palestrantes:

Clito Fornaciari Júnior – Mestre em Direito – PUC/SP

Lília Mesquita Alves – Assessora Jurídica do CRM-BA

17h às 17h30 – Debates

17h30 – Encerramento