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03/04/2020 - Ministério da Saúde institui ação estratégica para enfrentamento da Covid-19



O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria 639/2020, instituindo a Ação Estratégica ‘O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde’, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais de 14 categorias da área da saúde, entre elas, a dos médicos. O documento foi publicado nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do União (DOU).

As medidas previstas na Ação Estratégica devem ser executadas enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 e consistem no cadastramento e na capacitação dos profissionais da saúde para o enfrentamento da pandemia.

IMPORTANTE: O cadastro deve ser feito pelo profissional pelo link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br/cadastro e o médico deve informar se deseja ou não se voluntariar para trabalhar no enfrentamento à Covid-19. As informações sobre a capacitação serão encaminhadas para o e-mail informado pelo médico. O cadastro e a capacitação são obrigatórios. Já o recrutamento será a critério do Ministério da Saúde e se necessário. O Cremers não foi informado sobre futuras convocações.

O cadastro profissional será criado a partir de dados fornecidos pelos Conselhos Profissionais e poderá ser consultado por gestores de municípios, estados e União, se necessário.

Os médicos serão capacitados na modalidade EaD nos protocolos clínicos oficiais para o enfrentamento da Covid-19, aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCOV).

Os profissionais médicos devem preencher os formulários eletrônicos de cadastramento no MS neste link e manter suas informações atualizadas. O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, destacou que é obrigação dos Conselhos Profissionais fornecer as informações cadastrais dos médicos registrados ao Ministério da Saúde.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA PORTARIA 639/2020

Confira as orientações do Ministério da Saúde

Como realizar o cadastro?

O profissional deve acessar o e-mail enviado pelo seu respectivo Conselho Profissional para que realizem o cadastro junto ao Ministério da Saúde na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde”.

O e-mail enviado pelo conselho contém o link para cadastro on-line no Ministério da Saúde. Em caso de não recebimento, o profissional deve acessar diretamente o link.

Para realizar o cadastro, o profissional deve seguir as seguintes etapas:

Acessar o link disponível no e-mail ou diretamente no link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br

Informar o CPF do profissional e o e-mail que utiliza regularmente

Clicar em enviar

Ao clicar, a mensagem do sistema deve ser: “Acesso enviado com sucesso! Em breve você receberá um e-mail no endereço informado com o acesso ao sistema. Se necessário, verifique a caixa de spam. Agradecemos sua colaboração. Caso você não receba o e-mail em 24 horas, entre em contato com o 136”.

Acessar o e-mail cadastrado e clicar no botão “Acessar Formulário” (este e-mail não deve ser deletado porque deve ser utilizado para atualizações do formulário).

Preencher o formulário com dados do profissional

Após o preenchimento, clicar em confirmar

Ao clicar, a mensagem do sistema deve ser “Dados enviados com sucesso! Mantenha seus dados atualizados, para isso acesse o mesmo e-mail enviado para a realização do cadastro. Agora, clique no link abaixo para participar do curso “Protocolos de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) Acessar o curso. Lembre-se! A sua colaboração pode salvar vidas”.

O profissional também receberá o link do curso no e-mail cadastrado.

Você deve atualizar as informações do formulário em caso de mudanças de situação de emprego, especialização, eventual contágio pela COVID-19 e se deseja ou não fazer parte da ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” para o enfrentamento à COVID-19.

Mensagem de alerta “Este CPF ou e-mail já está cadastrado”

Quando o profissional informa o CPF e o e-mail e aparece a mensagem de alerta “Este CPF ou e-mail já está cadastro. Caso queira atualizar suas informações, procure em sua caixa de e-mails a mensagem enviada pelo Ministério da Saúde” é o sinal de que o profissional já foi cadastrado anteriormente.

Se você precisa atualizar o cadastro, siga as seguintes etapas:

Acessar a caixa do e-mail cadastrado, procurar a mensagem enviada pelo Ministério da Saúde e clicar no botão “Acessar Formulário”.

Ao clicar, o profissional terá acesso ao formulário e poderá fazer as alterações necessárias.Você deve atualizar as informações do formulário em caso de mudanças de situação de emprego, especialização, eventual contágio pela COVID-19 e se deseja ou não fazer parte da ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” para o enfrentamento à COVID-19.

Se o CPF e o e-mail não foram cadastrados pelo profissional

Solicitar os dados para encaminhar pela área técnica: nome completo, CPF, e-mail, qual o conselho profissional, número de inscrição no conselho profissional e descrever qual a dúvida/problema.

Se o CPF e o e-mail foram cadastrados pelo profissional, mas o e-mail do Ministério da Saúde foi deletado

Solicitar os dados para encaminhar pela área técnica: nome completo, CPF, e-mail, qual o conselho profissional, número de inscrição no conselho profissional e descrever qual a dúvida/problema.

Quem deve se cadastrar?

Os profissionais de saúde com registro nos 14 conselhos profissionais da área da saúde devem realizar o cadastro no “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” – Ação Estratégica para Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) do Ministério da Saúde.

Devido à situação de calamidade pública nacional oficialmente declarada, o cadastro é obrigatório.

Os Conselhos Profissionais da área da Saúde enviam e-mail aos profissionais registrados, orientando para que realizem o cadastro. O e-mail enviado também contém o link para o cadastro on-line do Ministério da Saúde. Em caso de não recebimento, o profissional deve acessar diretamente pelo link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br

O Link também deve estar disponível no seu respectivo conselho ou no texto da Portaria nr. 580, de 27 de março de 2020.

As profissões regulamentadas e que possuem Conselhos Profissionais da área da Saúde são:

Medicina

Enfermagem

Biologia

Fonoaudiologia

Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Farmácia

Medicina Veterinária

Educação Física

Nutrição

Odontologia

Biomedicina

Psicologia

Serviço Social

Técnicos em Radiologia

Como será a participação dos profissionais da saúde?

Após o preenchimento do cadastro no “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde” – Ação Estratégica para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) do Ministério da Saúde, os profissionais deverão participar de cursos específicos, na modalidade educação a distância, sobre procedimentos para lidar com a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Devido a situação de calamidade pública nacional, oficialmente declarada, o cadastro e a capacitação são obrigatórios aos profissionais, contudo não implicam necessariamente em recrutamento.

Se você colocar no cadastro que concorda em fazer parte das Ações de enfrentamento ao do Coronavírus (COVID-19), ao concluir o curso, você poderá ser chamado a trabalhar em locais onde há necessidade premente. As diretrizes do recrutamento dos profissionais serão publicadas posteriormente.

Quais conselhos fazem parte da ação?

A ação é voltada para os profissionais de saúde dos 14 conselhos profissionais da Área da Saúde.Segue a lista dos 14 Conselhos Profissionais da Área da Saúde:

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)

Conselho Federal de Biologia (CFBIO)

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA)

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

Conselho Federal de Farmácia (CFF)

Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Conselho Federal de Educação Física (CONFEF)

Conselho Federal de Nutrição (CFN)

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Conselho Federal de Técnicos em Radiologia (CONTER)

Qualquer problema relacionado a sua inscrição no Conselho Profissional, por favor entre em contato com o respectivo Conselho.

Qual o prazo para cadastramento?

O prazo de cadastramento estará aberto enquanto as ações para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) estiverem vigentes, mas a orientação é para que o profissional faça o cadastro e a capacitação o mais breve possível.


Fonte: Assessoria de Imprensa CREMERS (Com informações de Cristine Pires/Jornal do Comércio)

Imagem: Reprodução CREMERS

 



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