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08/10/2021 - AMRIGS apoia combate de atividades ilegais na área da saúde visual por profissionais não médicos



Médico oftalmologista diagnostica problemas oculares e prescreve receitas. Optometrista pode apenas comercializar ou fabricar os óculos

O diagnóstico, a indicação de tratamento da saúde ocular, assim como a prescrição de lentes corretoras são prerrogativas exclusivas do Médico Especializado em Oftalmologia. Esta determinação está presente no decreto federal nº 24.492/34. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal ocorreu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 131 do STF ratificando na íntegra, o Decreto Federal. O exercício ilegal de medicina é tipificado no código penal no artigo 282, prevendo inclusive detenção de até 2 anos. A medida, porém, vem sendo descumprida em um município do Rio Grande do Sul e ganha reflexo em diversas partes do país.

O entendimento do Ministério Público Estadual é de apoio a causa médica, reconhecendo como atos privativos de médico, os de realizar a avaliação da acuidade visual de pacientes, de escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau.

Dom Pedrito

A situação mais grave no cenário recente vem ocorrendo em Dom Pedrito (RS), cidade de aproximadamente 40 mil habitantes, localizada a cerca de 450 quilômetros ao sul de Porto Alegre.

Os casos vieram à tona a partir do relato de mães de alunos que passaram a procurar médicos oftalmologistas da cidade informando que seus filhos haviam sido submetidos a “exames de vista” em escolas municipais e queriam confirmar as prescrições recebidas. Logo foi descoberto que uma rede de estabelecimentos óticos, que cobre várias cidades da região, havia patrocinado a ida de profissionais sem formação médica para a realização desses “exames”. Os médicos oftalmologistas constataram que várias prescrições eram equivocadas e inúteis para crianças de 6 a 12 anos, feitas exclusivamente para alavancar a venda de óculos.

O fato repercutiu na imprensa local e junto aos Poderes Legislativo e Executivo, e uma investigação preliminar demonstrou que os “exames de vista” não haviam sido autorizados por nenhuma autoridade. O prefeito da cidade, Mário Augusto Freire Gonçalves (PP), tomou então várias iniciativas envolvendo instâncias do Ministério Público, de entidades médicas e da própria Prefeitura para determinar responsabilidades e verificar que medidas poderiam ser tomadas para defender a população de iniciativas semelhantes.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) também foi acionado e divulgou uma carta de repúdio, assinada pelo presidente da entidade, Carlos Isaia Filho. Uma manifestação oficial havia já sido firmada, também, pela Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul (SORIGS) e Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) em março deste ano.

“A Associação Médica do Rio Grande do Sul, às vésperas de completar 70 anos e orgulhosa de sua trajetória, mantém firmes os pilares da promoção da defesa profissional. A AMRIGS enaltece a promoção das melhores práticas médicas e valoriza a saúde de toda comunidade gaúcha”, afirma o presidente da AMRIGS, Gerson Junqueira Jr.

A situação vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual e foi tema de uma reunião no início do mês de setembro com a participação do presidente da AMRIGS, Gerson Junqueira Jr e representantes de outras entidades. Estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MPRS), Marcelo Lemos Dornelles; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Gisele Müller Monteiro; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Rodrigo da Silva Brandalise e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz. Estiveram ainda a Médica Conselheira Titular do CREMERS, Isabel Habeyche Cardoso; a Procuradora, Vanessa Bortolini; o vice-prefeito de Dom Pedrito, Diego da Rosa Cruz; o secretário de Governo, Daniel Brum Soares e o secretário de Educação, Marco Antônio Rodrigues. Representando a SORIGS estiveram o presidente da Sociedade, Marcos Brunstein e o procurador, Diego Mariante Cardoso.

Fonte: Marcelo Matusiak
Foto: AMRIGS



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