PEC propõe tributo zero para medicamentos de uso humano

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado Federal quer alterar a Constituição Federal para vedar impostos sobre medicamentos de uso humano. De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para apreciação do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

De acordo com Bauer, a situação da população que depende do SUS, sobretudo a de baixa renda, é agravada por uma pletora de tributos prevista na Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional que oneram, direta ou indiretamente, os medicamentos de uso humano – entre eles estão o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a contribuição para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) etc. 

Gráfico aponta liderança brasileira em impostos

Bauer destaca, ainda, estudo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) que aponta que, no Brasil, a carga tributária média incidente sobre os remédios gira em torno de 33,9%. “Essa realidade permite a realização de um cálculo simples: uma pessoa que necessitasse de um medicamento de uso prolongado, ao comprar a terceira caixa desse medicamento, estaria pagando uma caixa inteira de impostos, quando poderia estar comprando a mesma caixa para solucionar seu problema de saúde”, salienta Bauer, em sua justificação.