A Comissão de Seguridade Social e Família promove, na próxima quinta-feira (17), uma audiência pública para discutir proposta (PL 605/15) que define diretrizes para a política de tratamento à doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), garante atenção integral à pessoa portadora da doença, por meio do fornecimento dos medicamentos e das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas.
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que solicitou o debate, lembra que o Ministério da Saúde publicou, em 2010, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas ” Doença de Parkinson (
Portaria 228/10). “Esse protocolo estabelece o conceito geral da doença, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação da doença e é de caráter nacional”, informou Gonçalves.
Segundo ele, atualmente já são desenvolvidas ações para garantias previstas no referido projeto, como fornecimento de medicamentos, fisioterapia, fonoaudiologia, atendimento psicoterápico, entre outras.
“Diante do que temos hoje, é necessário discutir de forma ampla o dinamismo que as regras atuais para estabelecimento de diretrizes e de incorporação de tecnologias ao SUS possuem e se elas podem ser mais ágeis que a própria criação da lei que se pretende com o projeto apresentado”, disse o deputado.
Foram convidados para o debate a presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS do Ministério da Saúde, Clarice Petramale; e o presidente da Associação de Parkinson do Rio Grande do Sul, Carlos Roberto de Mello Rieder.
A audiência pública está marcada para as 9h30, no plenário 7.
