A deputada Silvana Covatti apresentou o Projeto de Lei nº 260/2015, na intenção de propiciar a ampla divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna ” câncer ” pelos órgãos públicos do Rio Grande do Sul. O PL será viabilizado através da publicação desses direitos (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de imposto de renda, entre outros) em sites oficias do Estado, de forma clara e de fácil acesso, mediante links ou interfaces.
Como justificativa para a proposta, a parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que sofrem com a doença, desde o diagnóstico, e que poderiam ser mais facilmente transpostas com maior conhecimento sobre seus direitos, já assegurados por lei. “Possuo grande preocupação com o setor da saúde, tão fundamental para a qualidade de vida das pessoas e para o pleno funcionamento do Estado. Sabemos que um diagnóstico de câncer traz inúmeros transtornos para uma pessoa, que interferem diretamente no seu cotidiano”, ressalta Silvana Covatti. Segundo a deputada, o conhecimento sobre os direitos assegurados por lei, desde o diagnóstico, podem modificar positivamente a vida de quem sofre com o câncer e, inclusive, auxiliar a transpor com segurança as barreiras que a doença traz. Dentre direitos, garantias e benefícios assegurados pela legislação estão isenção de imposto na aquisição de veículos adaptados, quitação de financiamento da casa própria, saques junto ao FGTS e PIS/PASEP, cirurgia reparadora de mama, renda mensal vitalícia, atendimento preferencial no atendimento ao consumidor, remédios pelo SUS, entre outros.
“Colaborar para a divulgação desses direitos é o mínimo que podemos fazer para as pessoas que estão em tratamento contra o câncer, sendo essa uma forma de ajudá-las diante da situação em que mais precisam de apoio”, afirma a deputada Silvana. O Projeto de Lei pretende, portanto, ser uma ferramenta para aqueles que, muitas vezes, não possuem acesso necessário a respeito dos direitos decorrentes da doença.
