Projeto destina prêmios de loteria não retirados ao Fundo Nacional de Saúde

Um dos projetos a serem analisados pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) neste ano é o que destina ao Fundo Nacional de Saúde os prêmios das loterias federais que não são retirados pelos ganhadores. Inicialmente, o projeto de lei (PLS 313/11) destinava tais recursos exclusivamente ao Programa Saúde da Família, mas o texto foi alterado no mês passado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Quando apresentou a proposta, em junho do ano passado, o senador Paulo Davim (PV-RN) citou a estimativa de que quase R$ 169 milhões em prêmios não foram retirados em 2010. Boa parte desse valor se refere às faixas de premiação secundária. Ele ressaltou que o montante dos prêmios não reclamados "é quase que irrisório" quando comparado com a arrecadação total das loterias. De acordo com a Caixa Econômica Federal, essa arrecadação foi de R$ 8,8 bilhões em 2010.

O senador afirma que é preciso oferecer uma fonte alternativa de financiamento para a saúde, "que é subfinanciada no Brasil". E também lembra que os recursos arrecadados com as loterias federais beneficiam várias instituições e programas, mas não a saúde pública.

Existem dez loterias federais: a Mega-Sena, a Quina, a Dupla-Sena, a Loteria Instantânea, a Lotogol, a Timemania, a Lotomania, a Loteria Federal, a Loteca e a Lotofácil. Atualmente, os prêmios não reclamados constituem uma das fontes de recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Alterações

No parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirma que a intenção de transferir os prêmios não retirados ao Programa Saúde da Família – suprimida do texto – tem méritos, mas é inadequada para a forma como está organizado o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do SUS.

O relator argumenta que, da forma como o financiamento do SUS está organizado, a decisão de que tais recursos sejam aplicados no Programa Saúde da Família cabe "aos gestores do sistema e do respectivo conselho de saúde em cada nível de governo".

Depois da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto ainda terá de passar por mais uma comissão do Senado: a de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovada nesta última, o texto passará então a tramitar na Câmara dos Deputados.