Projeto sobre a regulamentação da Medicina volta a ser analisado em audiência pública

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Projeto sobre a regulamentação da Medicina volta a ser analisado em audiência pública

Senado Federal está com a grande responsabilidade de aprovar uma lei que representa uma conquista para a saúde: a regulamentação do exercício da Medicina no país. Apesar da aparente obviedade sobre o papel dos 345 mil médicos na assistência à população brasileira, o Projeto de Lei 268/2002 preenche uma lacuna importante ao definir de forma clara, objetiva, os atos privativos destes profissionais e aqueles que podem ser compartilhados com as outras 13 categorias vinculadas ao campo da saúde.
 
Nesta quinta-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizou uma nova audiência pública. O debate contou com a participação dos três presidentes das entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – e de representantes das 13 profissões da saúde.
 
Para o presidente do CFM, Roberto d’Avila, o projeto é resultado de um processo democrático e retrata uma necessidade da população. “Todas as possibilidades de acordo foram feitas a fim de não prejudicar nenhuma profissão. Quem ganha é a sociedade que garante uma assistência adequada”, defendeu.
 
A posição das entidades médicas foi que a regulamentação do exercício da Medicina não prejudica categorias profissionais ou cerceia direitos. Na realidade, ela cumpre a função de tornar cristalino o espectro das responsabilidades e das competências da atividade médica, fundamental para o cuidado da saúde do ser humano.
 
Para o presidente do CFM, o texto não elimina os avanços alcançados pela multiprofissionalidade da atenção em saúde. “Pelo contrário, ele valoriza o espaço dos profissionais ao ressaltar o que as regulamentações de cada uma dessas categorias já fizeram quando definiram o escopo de suas atuações”.
 
O relator do Projeto de Lei 268/2002 na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), se posicionou a favor a regulamentação da Medicina e adiantou que nem todas as alterações realizadas na Câmara dos Deputados serão aceitas. “O projeto da Câmara é inaceitável. Buscaremos uma harmonia e um consenso para aprovar um relatório que contemple a todos”.

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