Seminário discutirá direito e saúde na rede pública

Evento mostrará pesquisas e experiências que contribuem para a melhoria e fortalecimento do Sistema Único de Saúde

Acontece em Brasília, entre os dias 22 e 24 de novembro, o primeiro Seminário Nacional sobre Direito e Saúde. O evento, idealizado pelo Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional de Justiça, Universidade de São Paulo e outros órgãos, reunirá pesquisadores, acadêmicos, operadores do direito na área da saúde pública, gestores e participantes do controle social.

(O regulamento do concurso, a programação e a inscrição para o evento podem ser acessados aqui)

Para o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema, o evento será uma grande oportunidade para estabelecer consenso sobre as interpretações jurídicas quanto ao direito à saúde. “Uma das discussões que precisamos aprofundar é o conhecimento sobre o ordenamento jurídico da saúde e a sua interpretação. Além disso, as novas leis que estão surgindo dentro do direito sanitário, como a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, e a judicialização na saúde também devem ser amplamente debatidos”, explica.

No primeiro dia, será discutida “a atuação dos poderes públicos em defesa da saúde”. Essa mesa tem como foco abordar como os três Poderes atuam para atender às necessidades da população na área da saúde, além da contribuição destes na consolidação e melhoria do SUS. Também será discutido neste dia o tema ”controle judicial das políticas públicas”, que tratará de questões gerais sobre competência, legitimidade e limites de atuação do Poder Judiciário.

“A integralidade da assistência à saúde e a Lei 12.401/11” será o primeiro tema do dia 23, quando será discutida a atuação das associações de classe e das organizações não governamentais, em relação à integralidade da assistência à saúde, e os possíveis impactos da lei de incorporação de tecnologias em saúde.

Ainda pela manhã, especialistas avaliarão a “regulação e liberdade de prescrição em saúde”. Além das questões éticas, que vão desde a relação do médico com a indústria farmacêutica à prescrição de medicamentos não pertencentes a um protocolo de pesquisa clínica, os debatedores discutirão a responsabilidade do prescritor pelos eventuais danos causados ao sistema público de saúde e aos pacientes. Na tarde do dia 23, no painel “repartição de competências no SUS: princípio da descentralização”, o debate será o processo de descentralização dos serviços e ações de saúde estabelecidas na Constituição de 1988.

O último dia do evento (24) trará como assuntos as “novas perspectivas do Direito Sanitário” e “quanto queremos gastar com a saúde””. O primeiro debate deverá discutir as implicações para a filosofia e a teoria do direito da afirmação de direitos sociais. O segundo tema vai abordar o orçamento destinado à saúde pública.

CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS– Durante o Seminário, também serão apresentados os vencedores do 1º Concurso Nacional de Práticas Exitosas na Área de Saúde, com inscrições abertas até o dia 18. A ideia é incentivar boas práticas na área de redução de litigiosidade e gestão e na melhoria da qualidade de acesso ao SUS.

A abertura do seminário ocorre às 9h do dia 22, com pronunciamento do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Serviço:
I Seminário Nacional sobre Direito e Saúde
Data: 22 a 24 de novembro de 2011
Local: FIOCRUZ – L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SC 4