Seminário do Conselho Nacional de Justiça discute Direito e Saúde na rede pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma das entidades que promove em Brasília, a partir desta terça-feira (22/11), o primeiro Seminário Nacional sobre Direito e Saúde. O evento, que acontece até a quarta-feira (23/11), é promovido em conjunto pelo CNJ, Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Universidade de São Paulo (USP).

Oportunidade – O CNJ, por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – mais conhecido como Fórum da Saúde, busca alternativas para a resolução célere das demandas judiciais relacionadas a este setor nos tribunais brasileiros.  De acordo com o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema, o evento será uma grande oportunidade para estabelecer consenso sobre as interpretações jurídicas quanto ao direito à saúde. “As novas leis que estão surgindo dentro do direito sanitário, como a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde e a judicialização na saúde devem ser amplamente debatidas”, explica.

Entre os temas a serem discutidos no encontro está regulação e liberdade de prescrição em saúde e questões éticas – que vão desde a relação do médico com a indústria farmacêutica à prescrição de medicamentos não pertencentes a um protocolo de pesquisa clínica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) participa da conferência e será representado pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Vital. O painel será realizado na manhã desta quarta-feira (23). Confira aqui a programação do evento.

 
I Seminário Nacional sobre Direito e Saúde
Data: 22 a 24 de novembro de 2011
Local: Fiocruz – L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SC 4 – Brasília