Debate na AMRIGS traz números preocupantes sobre a judicialização da saúde no RS

Atividade abordou fatores que explicam o aumento de processos contra médicos

A 3ª edição do evento Reflexões sobre o Direito Médico, desta vez com a temática “Medicina defensiva e judicialização da saúde”, promovida pela Escola Superior de Direito Médico da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), reuniu médicos, advogados e representantes de entidades nesta quinta-feira, dia 18 de setembro, no Auditório da AMRIGS. O encontro, transmitido também pelo canal da instituição no YouTube, discutiu os principais fatores que impulsionam a abertura de processos judiciais contra profissionais da saúde no Brasil.

O presidente da Associação Médica, Dr. Gerson Junqueira Jr., destacou a relevância da iniciativa.

“É uma satisfação muito grande ver estas discussões acontecendo aqui hoje, com palestrantes de excelência. Este evento é fruto da parceria entre entidades ativas, fortes e parceiras, a AMRIGS e a Ordem dos Advogados do Brasil. O debate é especialmente relevante para os jovens médicos, que estão ingressando no mercado e precisam estar preparados diante do cenário de crescente judicialização na saúde”, declarou.

A primeira apresentação foi ministrada pelo médico e professor, Antonio Carlos Weston, que ressaltou a importância da boa prática assistencial como ferramenta de Medicina defensiva. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o especialista mostrou que a Região Sul possui o maior volume de ações judiciais, reforçando a necessidade do debate sobre o tema.

“Aqui registramos a maior incidência de processos no país, ficando atrás apenas do Sudeste e do Centro-Oeste. A média é de 5,11 processos por mil habitantes, índice cinco vezes superior ao observado na Região Norte, onde a média é de 0,80. Esses números evidenciam a gravidade do cenário regional”, afirmou.

Os dados apontam ainda que Ginecologia e Obstetrícia lideram a lista de especialidades mais judicializadas, seguidas por Traumatologia e Ortopedia, Cirurgia Plástica e Cirurgia Geral. Entre os fatores que impulsionam esse cenário estão a despersonalização do cuidado, a redução da qualidade assistencial e a sensação de abandono relatada por pacientes.

Na sequência, a advogada Mariana Polydoro de Albuquerque Diefenthäler, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde (CEDS) da OAB/RS, abordou os desafios de acesso à saúde, ressaltando que a responsabilidade não é exclusiva do médico.

“Todos temos co-responsabilidades civis. O paciente também precisa fornecer informações adequadas, pois, quando isso não ocorre, o acesso à saúde pode ser comprometido. Fala-se muito em desjudicialização da saúde, mas, muitas vezes, os diálogos interinstitucionais deixam de incluir o assistido. É fundamental que os termos sejam apresentados de forma clara e objetiva, seja por escrito ou em vídeo. Os meios podem variar, mas o propósito final é sempre o mesmo: salvar vidas”, afirmou.

A advogada e professora universitária, Daniela Courtes Lutzky, tratou de publicidade médica, “no show” e gravação de consultas. Ela salientou que a legislação já prevê instrumentos para coibir situações de desrespeito e violência contra médicos.

“Já existem dispositivos que permitem ao médico interromper o atendimento, resguardadas as situações de urgência ou emergência, como previsto no Código de Ética Médica. Além disso, medidas como notificações extrajudiciais ou até judiciais são recursos que ajudam a desestimular práticas de ameaça, difamação ou injúria”, declarou.

O advogado e professor universitário, Luís Gustavo Andrade Madeira, analisou os aspectos jurídicos da cirurgia robótica. O especialista iniciou lembrando que a tecnologia no segmento surgiu da busca por procedimentos menos invasivos e do interesse do Departamento de Defesa dos Estados Unidos em desenvolver a telecirurgia para soldados em combate. As primeiras aplicações ocorreram na Urologia, especialmente em prostatectomias, mas logo se expandiram para a Ginecologia, Cirurgia Geral e Torácica, alcançando hoje diversas áreas da Medicina. Em sua fala, chamou atenção para os princípios éticos da Organização Mundial da Saúde (OMS) no uso da Inteligência Artificial (IA), reiterando a necessidade de preservar a autonomia do paciente, garantir segurança e bem-estar, e assegurar que as ferramentas sejam compreensíveis para profissionais e para a sociedade.

“O Direito Médico na cirurgia robótica envolve uma série de questões legais, éticas e regulatórias relacionadas ao uso de tecnologias avançadas, como robôs cirúrgicos e programas de IA, nos procedimentos médicos. Esse campo é relativamente novo e, portanto, não há, ainda, leis específicas para isso”, detalhou.

O debate contou ainda com a participação do advogado e membro da Comissão Especial de Direito da Saúde (CEDS) da OAB/RS, Diego Mariante, como debatedor.

O evento foi marcado pela assinatura de uma parceria institucional entre a AMRIGS e a OAB/RS, por meio da CEDS.

O encontro também foi promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) e Andrade Madeira Advogados Associados, com apoio da Cooperativa dos Anestesiologistas de Porto Alegre (COOPA) e da Sociedade dos Anestesiologistas do Rio Grande do Sul (SARGS).

Fonte: Marcelo Matusiak
Fotos: Ana Carolina Lopes/ASCOM AMRIGS e Paula Medina/AMRIGS