AMRIGS alerta sobre os riscos que o projeto de lei 3654/2020 pode trazer para a saúde dos brasileiros

Preocupada com a saúde da população brasileira, já tão prejudicada diante da pandemia de COVID-19, a Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) alerta sobre o PL 3654/2020, que permite a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), e estrangeiros que atuaram no programa Mais Médicos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, que tramita no Senado Federal.

Com esse PL, milhares de médicos formados no exterior teriam a revalidação de seu diploma realizada de forma arbitrária e sem a devida comprovação que garante os padrões do ensino médico no Brasil.

A possibilidade do PL 3654, que chegou a ser apresentado mas não foi aprovado, surgiu em meio a aprovação pelo Senado, na tarde dessa quinta-feira (06/08), do Projeto de Lei 3716/2020 que simplifica e flexibiliza as regras para a revalidação de diplomas de estrangeiros, entre elas, a possibilidade novamente de as faculdades privadas realizarem processos de revalidação, o que já havia sido rejeitado anteriormente quando houve a discussão desse projeto. Agora o PL segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Tais Projetos de Lei comprometem a qualidade do atendimento médico prestado no país, pois sabe-se que não há falta de médicos no território brasileiro, mas sim o sucateamento das estruturas de saúde e a desvalorização desses profissionais que atuam na comissão de frente para atender à população.

Fonte: Ascom AMRIGS

Foto: AMRIGS