CEHM cobra a instrução normativa 49 das operadoras de saúde

A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Rio Grande do Sul (CEHM-RS) – da qual a AMRIGS faz parte – começou a cobrar de todas as operadoras de saúde a adequação do novo formato de contrato, que regula e define as formas e a periodicidade de reajustes dos honorários médicos.

Das que já responderam à solicitação da Comissão, a Saúde Caixa e Golden Cross já estão operando conforme a instrução. No caso da última, já foi analisada pela assessoria jurídica do CREMERS. A AFISVEC Saúde deve retornar o contato em breve e a Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) disse em nota que os temas relacionados aos honorários médicos devem ser tratados diretamente com cada uma das associadas.

O médico que tiver qualquer dúvida em relação à Instrução Normativa 49 da ANS pode entrar em contato com a CEHM, pelo e-mail cehmrs@gmail.com.

Regulamentação da ANS

A IN 49 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 17 de maio de 2012, regulamenta o novo formato do contrato que está sendo utilizado no credenciamento dos profissionais médicos sobre a regularidade dos reajustes de honorários médicos, constando de forma clara a periodicidade e as formas do reacerto.

A Comissão

A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Rio Grande do Sul (CEHM-RS) é composta pela Associação Médica (AMRIGS), do Conselho Regional de Medicina (CREMERS) e do Sindicato Médico (SIMERS).