Comissão aprova projeto que proíbe patrocínio a eventos que estimulem uso de fumo e álcool

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1320/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que proíbe órgãos e entidades públicas de patrocinar eventos e produções que estimulem o consumo de derivados de tabaco e de bebidas alcoólicas.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) foi favorável à medida. Segundo ele, é preciso corrigir a legislação em vigor, que permite ao poder público financiar, ainda que de maneira indireta, atividades nocivas à saúde.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.