Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto do Ato Médico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar, em votação simbólica, o projeto do Ato Médico (SCD 268/2002), que estabelece atividades privativas dos médicos. Apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes (SPDB-SP) votaram contra. A matéria será ainda analisada pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para Plenário. 

Na reunião desta manhã na CCJ, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), rejeitou duas emendas, apresentadas pelos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e manteve seu voto, lido na última reunião da CCJ em dezembro de 2011.

Para chegar à aprovação, Valadares rejeitou modificações polêmicas feitas no projeto pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivoSubstitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. de Lúcia Vânia (PSDB-GO), que foi relatora na CAS na primeira fase de tramitação no Senado.  

Matéria controversa, o projeto do Ato Médico tramita há dez anos no Congresso: foi aprovado no Senado em 2006 e enviado à Câmara, onde foi modificado pelos deputados. Com as mudanças, voltou em 2009 para análise dos senadores, que devem opinar sobre as alterações. A reunião de hoje mobilizou dezenas de integrantes de entidades representativas dos médicos e de outras categorias da área da saúde, que lotaram a sala da comissão.