Comissão de Educação do Senado aprova transformar Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em lei

Comissão de Educação do Senado aprova transformar Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em lei

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Comissão de Educação do Senado aprova transformar Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em lei

A Comissão de Educação do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado PLS 138/2012, que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) expedidos no exterior. A proposta não precisará ser avaliada pelo Plenário e será remetida para a análise da Câmara dos Deputados.
A transformação do Revalida em PL foi uma sugestão do Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), acolhida pelo ex-senador Paulo Davim (PV). “O trabalho de convencimento realizado mostrou aos parlamentares a importância deste exame como meio de garantir que a população seja atendida por profissionais devidamente habilitados e capacitados ao exercício da Medicina”, ressaltou o conselheiro Dalvélio Madruga, membro da Comissão e um dos diretores do CFM.
Este teste é utilizado para validar no Brasil os diplomas que são expedidos por universidades estrangeiras. Entre outras coisas, o projeto obriga os médicos estrangeiros com interesse de atuar no Brasil a serem aprovados no Revalida para terem autorização de exercerem a profissão no País, transformando em lei o que é regulamentado por uma portaria do governo federal.
O texto, que reforça o que já é estabelecido por meio de portaria do governo, inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador do governo na realização do exame.  Também fica estabelecido que o Ministério da Educação deverá aplicar o Revalida no primeiro trimestre de cada ano se houver provocação por parte dos interessados.
 
De acordo com o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o Revalida combina questões de múltipla escolha e provas discursivas e práticas. Esta última avalia habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento.
 
Ele destacou que a Matriz de Correspondência Curricular, que orienta o Revalida, abrange habilidades nas cinco grandes áreas do exercício profissional: a cirurgia; a medicina de família; a pediatria; a ginecologia-obstetrícia e a clínica médica.

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