Debate sobre ampliação dos gastos federais na Saúde avança na Câmara dos Deputados

A proposta de emenda à Constituição (PEC 1/15) que eleva o piso federal com ações e serviços públicos de saúde foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados. O aumento, segundo propõe a PEC, será escalonado, passando dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida (RCL) para 18,7% em cinco anos.

José Luiz Mestrinho representou a Comissão de Assuntos Políticos na audiência

A audiência contou com a participação do médico José Luiz Mestrinho, membro da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). “Entendemos os esforços da PEC 1/15 e a apoiamos. Acreditamos, no entanto, que seu impacto no orçamento federal não será suficiente para atender aos anseios dos médicos e dos pacientes brasileiros”, ponderou.
 
Mestrinho lembrou que a PEC 1/15 baseou-se na proposta feita no ano passado pelo movimento Saúde+10, que reuniu assinaturas de 2,2 milhões de brasileiros favoráveis à ampliação dos recursos para a saúde. O movimento defendia a destinação de 10% da receita corrente bruta da União (RCB), o que, segundo o autor da PEC 1/15, Vanderlei Macris (PSDB-SP), é equivalente a 18,7% da RCL. De acordo com a PEC, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto.
 
A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em junho e agora é analisada em uma comissão especial de deputados. Se aprovada, seguirá para votação, em dois turnos, no Plenário. Durante reunião com lideranças médicas, no início de agosto, o próprio Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), firmou apoio à pauta de aumento das receitas destinadas à saúde.
 
Além do representante das entidades médicas, participou do encontro o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdias e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Luiz Soares Koury. A comissão especial pretende ouvir, ainda representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil, além da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais.