Deputados reafirmam empenho para aprovação da PEC da Carreira de Estado

Deputados reafirmam empenho para aprovação da PEC da Carreira de Estado

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Deputados reafirmam empenho para aprovação da PEC da Carreira de Estado

Cerca de 400 médicos, estudantes de Medicina, lideranças nacionais e regionais ocuparam todo o Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (21), durante sessão solene em homenagem ao Dia do Médico ” celebrado em 18 de outubro. Além deles, mais de 230 parlamentares também marcaram presença durante a solenidade, proposta pelos dos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Além de simbolizar o reconhecimento da sociedade aos profissionais da Medicina, o evento também teve como objetivo sensibilizar o Congresso Nacional para a importância da aprovação da Carreira de Estado para o Médico do Sistema Único de Saúde (PEC 454/09).
A PEC, que já tramitou em todas as comissões da Câmara, aguarda comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ir à votação em plenário. Mais uma vez, dezenas de deputados de diversos partidos e Estados da Federação assumiram o compromisso de apoiar a Proposta. Segundo os parlamentares, a falta de perspectiva de uma carreira bem estruturada e a crônica política de baixos salários têm sido entraves para a consolidação de uma rede pública efetivamente universal, integral e equânime.
“Se queremos colocar saúde de qualidade para todos os brasileiros e não programas improvisados, nós precisamos garantir a carreira para que essas pessoas possam trabalhar sem ingerência política, sem calote e de uma maneira digna”, declarou Mandetta. Já o deputado Izalci ressaltou que o Parlamento tem buscado atualizar leis, fiscalizar a boa execução do orçamento e proporcionar benefícios para a saúde.
De autoria do então deputado e atual senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a PEC estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício nos serviços públicos federal, estadual e municipal. “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Foi com base nesse princípio que criamos outra norma constitucional para criar a carreira de Estado para médico, uma medida que vai levar profissionais capacitados para o interior com garantias de aposentadoria, estabilidade e possibilidade de desenvolvimento”, explicou Caiado, que também esteve na sessão.
Dever de cidadania ” Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, a carreira de Estado é bandeira histórica e frente de trabalho das entidades médicas. “A PEC 454/2009 é uma ação política que vem ao encontro das necessidades da sociedade brasileira e contempla legítimos interesses da classe médica. Assim, assume um caráter suprapartidário e sua aprovação constitui um dever de cidadania”, ressaltou na tribuna de honra, sendo saudado por outras lideranças e pelos políticos.
Também participaram da sessão solene conselheiros do CFM, presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina, representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed-BR), sindicatos e associações médicas. Durante toda a manhã, as lideranças da categoria tiveram a oportunidade de esclarecer os políticos sobre a importância da aprovação dessa proposta para melhorar o acesso da população à assistência em saúde.
Assim como ocorreu durante a revisão do Decreto do Cadastro Nacional de Especialistas, a aprovação da PEC 454/2009 também deve passar por intensos embates políticos no Congresso Nacional. Além da articulação das lideranças médicas, os médicos brasileiros, estimulados pelo CFM, também estão mobilizados para mostrar aos deputados a importância desta PEC para a sociedade. Milhares de mensagens foram e estão sendo encaminhadas aos deputados durante as últimas semanas. CLIQUE AQUI PARA PEDIR O APOIO DOS DEPUTADOS FEDERAIS À PEC 454/09.
Comitiva de médicos e deputados reforça mobilização pela Carreira de Estado
Após a sessão solene no Congresso Nacional, uma comitiva formada por lideranças médicas e parlamentares seguiu mobilizada no dia 21 de outubro para sensibilizar autoridades em prol da PEC 454/09. Durante a tarde, o grupo se reuniu com o presidente da Câmara para reforçar a necessidade de votar com urgência a PEC da Carreira de Estado. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) admitiu que a profissão do médico talvez seja “a que mais exija entrega pessoal e dedicação, aquela que ocupa quase todo o tempo do indivíduo que a exerce” e se comprometeu a incluir a medida em votação.
Na noite de quarta-feira (21), um grupo de quase 30 médicos e deputados também participou de audiência com o Ministro da Saúde, Marcelo Castro, para tratar da PEC 454/09, que trata da criação da criação da Carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde, e de outras demandas das entidades médicas. Na oportunidade, foi entregue o relatório da Subcomissão da Carreira Médica, de autoria do deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ). O encontro de caráter institucional foi motivado por convite do presidente da Subcomissão, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).
O grupo apresentou ainda o relatório final da comissão especial que discute o percentual mínimo para a saúde (PEC 001/15), que amplia gradualmente o piso federal sobre a receita corrente líquida ” ao final de seis anos, esse percentual será de 19,4%. Segundo a relatora, deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), a medida garante neste prazo os 10% da receita corrente bruta, previstos inicialmente pelo Movimento Saúde+10.
O presidente do CFM, Carlos Vital, e o secretário geral da autarquia, Henrique Batista, participaram dos encontros e manifestaram apoio também ao aumento de recursos destinados à saúde. Ao comentar sobre o encontro, Henrique Batista afirmou que durante o encontro com o ministro, foi enfatizado que a aprovação PEC 454/09 é uma das prioridades das entidades médicas, “pois permitirá a fixação do médico brasileiro em locais de difícil acesso”. Acerca da PEC 001/15 lembrou que ela traz um compartilhamento maior da União no financiamento da saúde, que no momento não satisfaz as necessidades da população. “Mais recursos para a saúde é um dos pleitos da classe médica na semana em que ainda se comemorar o Dia do Médico. Assim como para a PEC 454/09, esperamos a compreensão e a adesão do Ministério da Saúde a esta justa causa pública”, defendeu.

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