Entidades médicas se manifestam sobre processo que descriminaliza porte de drogas, em tramitação no STF

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulgaram nota oficial com o posicionamento das entidades médicas sobre a descriminalização do porte de drogas. O tema começou a ser discutido e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de quarta-feira (19).

Na quinta-feira (20), o recurso recebeu apenas o voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, e um pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Não há data para que o julgamento seja retomado.

Confira abaixo a íntegra da nota das entidades médicas:

NOTA OFICIAL ABP/AMB/CFM/FENAM

Nós, abaixo-assinados, que representamos as entidades nacionais dos médicos brasileiros, viemos manifestar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nossa posição favorável à manutenção do texto artigo 28 da Lei 11343, que trata da política sobre drogas no Brasil.

Entendemos que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários. Aumentando o número de usuários, aumentarão também as pessoas que se tornarão dependentes químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias.

O aumento do consumo de drogas também elevará ao, já trágico, recorde mundial de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.

A descriminalização, ao aumentar o consumo, também ampliará o poder e o tamanho do tráfico clandestino, que vai fornecer as drogas ilícitas. E a violência recrudescerá!

Não existe experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização. Ao contrário, são justamente os países com maior rigor no enfrentamento às drogas que diminuem a proporção de dependentes e mortes violentas.
Em nome dos médicos brasileiros, que estão no “front” desse enfrentamento, e que conhecem bem  a gravidade e complexidade desta questão na saúde e na segurança da nossa população, apelamos ao STF para que mantenha, na forma atual o artigo 28 da Lei 11.343.
 

Atenciosamente,
 
Antônio Geraldo da Silva

Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria ” ABP

Otto Fernando Baptista

Presidente da Federação Nacional dos Médicos ” FENAM

Florentino de Araujo Cardoso Filho

Presidente da Associação Médica Brasileira ” AMB

 Carlos Vital Tavares Corrêa Lima

Presidente do Conselho Federal de Medicina ” CFM