Governo apresentará proposta para regulamentação da Emenda 29 até terça

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na quinta-feira (1º), após reunião com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o governo cumprirá a promessa de apresentar até terça-feira (6) uma proposta para a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 Entenda o assunto.

A ministra, no entanto, ainda não está certa sobre a votação do projeto nos próximos dias, uma vez que a prioridade do governo é garantir a aprovação dos projetos do Orçamento 2012 e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU Entenda o assunto).

– Nós estamos avaliando. Temos até terça para dar uma posição oficial à oposição na proposta que eles fizeram, de, pautando a [regulamentação da] Emenda 29, termos um acordo para votar a DRU com uma margem que nos permita também votar o orçamento, porque essas duas coisas estão vinculadas. A proposta de orçamento depende de a DRU ser aprovada – disse.

De acordo com o acerto feito na quarta-feira (30) entre oposição e governo, a DRU será votada na próxima quinta (8), desde que o governo apresente sua proposta de votação para o PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29. O governo não tem urgência na aprovação do projeto, já que tenta evitar a obrigação de a União repassar 10% de suas receitas para a saúde, como prevê o texto original.

Questionada sobre a postura do presidente José Sarney de cobrar o relatório do PLS 121/2007 do líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), o que poderia adiantar a regulamentação da Emenda 29 e atrasar a votação da DRU, Ideli assegurou que não houve qualquer prejuízo para o governo.

– Apesar do descompasso entre Mesa e lideranças, isso não trouxe qualquer prejuízo. O requerimento de urgência do Código Florestal [que deve ser votado na próxima terça] foi aprovado e o acordo que tínhamos de apresentar posição sobre a Emenda 29 e os prazos de contagem da tramitação da DRU foram mantidos.