Governo estuda criar a Lei Rouanet da Saúde

Em debate na Câmara, secretário de Atenção Básica à Saúde diz que regulamentação da Emenda 29 não resolveu problemas de financiamento do setor

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, afirmou na última quarta-feira (21), na Câmara, que faltam entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para o financiamento da área. De acordo com ele, a regulamentação da Emenda 29 não conseguiu solucionar a questão e o governo estuda agora criar uma lei de incentivos para investimentos na saúde.

No debate, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir assuntos relacionados à pasta, o secretário disse que a ideia é criar um mecanismo para desconto no Imposto de Renda dos investimentos realizados na área. Magalhães citou como exemplo a Lei Rouanet, que faz o mesmo com os investimentos de pessoas físicas e empresas na área cultural.

Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), reclamou do “silêncio obsequioso” do Planalto quando se trata dos recursos para a área. Na opinião do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um projeto para ampliar o financiamento da saúde só poderá ser aprovado no Congresso se vier por iniciativa popular.

Mortalidade materna
Magalhães também afirmou que o Brasil não conseguirá cumprir a meta do milênio proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) de redução da mortalidade materna em 75% até 2015. “Dos objetivos do milênio, o 5º será o único que o Brasil não alcançará”, disse.

Os últimos dados do Ministério da Saúde indicam uma redução de 19% das mortes maternas por causas obstétricas entre o primeiro semestre de 2010 (870 mortes) e o primeiro semestre de 2011 (705 óbitos). Segundo Magalhães, os principais problemas são a desassistência às gestantes por obstetras e no acompanhamento neonatal.

Os objetivos do milênio propostos pela ONU incluem oito temas, incluindo saúde materna: fome e miséria; educação básica; igualdade entre sexos; mortalidade infantil; combate à aids, malária e outras doenças; qualidade de vida e meio ambiente; e desenvolvimento comercial.

Saúde da Família
O secretário disse que o Ministério da Saúde avaliará 18 mil equipes do Programa Saúde da Família (PSF) entre abril e junho. As equipes com melhor avaliação poderão receber o dobro dos recursos repassados pela União.

“Vamos ter uma radiografia que vai nos mostrar o grau de fragilidade do programa”, disse, em resposta ao deputado Vitor Penido (DEM-MG), que criticou a pequena carga horária desses profissionais e os altos salários na comparação com outros médicos.

O debate foi realizado a pedido do presidente da comissão, deputado Mandetta (DEM-MS).