Relatório divulgado ontem (13) pela Human Rights Watch diz que os problemas de direitos humanos existentes no Brasil há muito tempo e que permitiram a intensificação da epidemia de Zika vírus não foram solucionados pelo governo, apesar de as autoridades terem declarado, em maio de 2017, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) para o vírus. O anúncio do governo, por meio do Ministério da Saúde, foi feito 18 meses depois da decretação da emergência.
Segundo o relatório, é preciso que as autoridades brasileiras invistam em infraestrutura de água e saneamento para controlar a reprodução dos mosquitos e melhorar a saúde pública. “As autoridades devem também fornecer informações abrangentes sobre saúde reprodutiva e fornecer serviços de saúde para mulheres e meninas, descriminalizar o aborto e garantir que crianças com síndrome de Zika tenham acesso de longo prazo a serviços que lhes proporcionem a melhor qualidade de vida possível”, diz o relatório.
No relatório Esquecidas e desprotegidas: o impacto do vírus Zika nas meninas e mulheres no Nordeste do Brasil, a Human Rights Watch afirma ter constatado que anos de negligência contribuíram para as condições de água e esgoto que permitiram a proliferação do mosquito Aedes aegypti e a rápida disseminação do vírus.
Para fazer o relatório, a Human Rights Watch entrevistou 183 pessoas em Pernambuco e na Paraíba, dois dos estados do Nordeste mais atingidos pelo vírus. Entre os entrevistados, estão 98 mulheres e meninas entre 15 e 63 anos de idade, das quais 44 estavam grávidas ou haviam tido bebê recentemente. Entre essas, 30 entrevistadas criavam filhos com Síndrome de Zika.
“Os brasileiros podem até ver a declaração do Ministério da Saúde sobre o fim da emergência para o Zika como uma vitória, mas riscos significativos ainda permanecem, assim como persistem os problemas subjacentes de direitos expostos pela epidemia. Os direitos básicos dos brasileiros continuarão ameaçados, caso o governo não reduza a infestação de mosquitos no longo prazo, não garanta o acesso a direitos reprodutivos e não apoie as famílias com crianças afetadas pelo Zika”, disse a coautora do relatório e pesquisadora sênior da divisão de Direitos da Mulher da Human Rights Watch, Amanda Klasing.
Vulnerabilidade
O consultor da Human Rights Watch João Bieber ressaltou que as condições que permitiram que a epidemia ocorresse são sociais e já existem há muito tempo. Ele destacou que a incidência foi maior no Nordeste e que o perfil das mulheres é predominantemente pobre, de pessoas que vivem em áreas suburbanas sem acesso à água e saneamento. “O governo declarou fim da emergência da epidemia de Zika vírus com base em padrões definidos internacionalmente e nossa questão principal é, independentemente de ter tirado o status de emergência, não se pode considerar que os problemas que permitiram que a epidemia ocorresse estejam resolvidos e superados. Eles continuam e persistem”.
De acordo com o documento, a resposta do governo brasileiro ao surto de Zika foi a orientação para que os cidadãos reforçassem os esforços para evitar o armazenamento de água em casa ou focos de água parada, o que onera as pessoas responsáveis pela limpeza da casa e não resolve o problema causado pela falta de ações governamentais. “As autoridades fracassaram em fazer os investimentos necessários em infraestrutura sanitária e de água para controlar, no longo prazo, a proliferação do mosquito e melhorar a saúde pública”, diz a Human Rights Watch.
Segundo o texto, a entidade observou a existência de condições ideais para a proliferação do mosquito causada pela falta de infraestrutura, que gera acúmulo de esgoto a céu aberto. “Mais de 35 milhões de pessoas no Brasil carecem de instalações e serviços adequados para a eliminação segura de dejetos humanos. Apenas cerca de 50% da população estavam conectados a um sistema de esgotamento sanitário em 2015 e menos de 43% do volume total de esgoto do país foram tratados. Na região Nordeste do Brasil, em 2015, menos de 25% da população estavam conectados a um sistema de esgotamento sanitário e apenas 32% do esgoto foram tratados”, diz o relatório.
O relatório aponta ainda que, nas áreas afetadas, as mulheres e meninas não tinha acesso às informações sobre saúde reprodutiva e a sistemas públicos de saúde. Além disso, a Human Rights Watch também afirma que a criminalização do aborto obriga essas mulheres a recorrerem a procedimentos clandestinos e perigosos para interromper uma gravidez indesejada. As entrevistadas também afirmaram que, durante suas consultas pré-natais, não foram orientadas sobre a prevenção da transmissão do Zika e sobre a possibilidade de transmissão sexual do vírus.
Segundo a Human Rights Watch, as mais de 2.600 crianças brasileiras nascidas com microcefalia e outras condições do vírus Zika precisarão de cuidados durante toda a vida, mas seus cuidadores não recebem do governo o apoio necessário para tratamento ou locomoção.
O Ministério da Saúde foi procurado pela reportagem, mas até a publicação da matéria não havia se pronunciado sobre o relatório.
