As ações judiciais para custear tratamentos médicos sem cobertura do SUS pesam cada vez mais nas contas públicas. Para fomentar essa discussão, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) escolheu a judicialização da medicina como tema da 22ª edição do Concurso de Monografia sobre Ética Médica, Bioética e Profissão Médica. As inscrições estão abertas até 31 de agosto para qualquer pessoa, independente de formação ou profissão. Os prêmios são de R$ 7,5 mil para o vencedor e de R$ 3 mil para o segundo colocado. Confira o regulamento no site www.crmpr.org.br e acesse a Resolução 159/2008 do CRM-PR, que regulamenta o concurso. Informações pelo e-mail protocolo@crmpr.org.br ou pelo fax (41) 3240-4001.
Judicialização da medicina – Segundo o Ministério da Saúde, os gastos da União com o fornecimento de remédios de alto custo por determinação judicial cresceram 5.818,75% de 2005 para 2010. No ano passado foram R$ 132,58 milhões – 1,8% do orçamento do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Esses medicamentos são normalmente usados no tratamento oncológico ou de doenças raras. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 241 mil processos na área de saúde tramitam nos Tribunais de Justiça dos Estados e nos Tribunais Regionais Federais.