Justiça Federal suspende edital do Revalida do Icespe

A Justiça Federal determinou a suspensão do edital da prova “Mais Revalida 2020” do Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro (Icespe). O edital foi publicado pela entidade no Diário Oficial da União no último dia 20, voltado a candidatos que queiram se submeter ao processo de revalidação.

O juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a um pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para suspender o edital. O magistrado entendeu, em uma primeira análise, que o Icespe não tem legitimidade legal ou autorização do Ministério da Educação (MEC) para aplicar o exame de revalidação de diplomas estrangeiros nem para fazer convênios com universidades públicas brasileiras, únicas com competência para executar o serviço, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Confira matéria publicada no jornal O Globo disponível clicando aqui.

O vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, pontua que a entidade compactua com a decisão da Justiça Federal e com o pedido do Inep. “A AMB reitera a posição favorável ao Exame Revalida organizado pelo INEP, realizado duas vezes ao ano, conforme determina a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e que funcione como avaliação única dos egressos do exterior ou como etapa classificatória para outros modelos de revalidação definidos pelas universidades públicas”, destaca.

 Fonte: AMB

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