É assegurado, a todo cidadão, participar, votar e ser votado
O Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) lembra aos representantes dos conselhos municipais que o prazo limite para a realização das conferências municipais vai até 15 de julho, conforme determina o Decreto Federal que convocou a 15ª Conferência Nacional de Saúde. Estas conferências são abertas a todos os cidadãos nos seus municípios, que têm assegurados o direito à participação, votar e ser votado como delegado para a etapa estadual, respeitado o que estabelece o Regimento da 7ª Conferência Estadual de Saúde.
As conferências municipais devem deliberar sobre propostas municipais, regionais e estadual. É importante informar que as conferências municipais devem extrair, no máximo, cinco propostas por eixo temático. A 7ª Conferência Estadual de Saúde tem como tema: Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro. E está dividida em nove eixos temáticos que são:
I. Situação de saúde e os determinantes econômicos, sociais e ambientais do adoecimento;
II. Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;
III. Participação social;
IV. Valorização do trabalho e da educação em saúde;
V. Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;
VI. Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;
VII. Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;
VIII. Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;
IX. Reformas democráticas e populares do Estado.
A 7ª Conferência Estadual de Saúde está marcada para ocorrer em Porto Alegre, de 18 a 20 de setembro. Tem, entre seus objetivos, reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade. Também busca mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade gaúcha sobre o direito à saúde e em defesa do SUS, bem como fortalecer a participação popular e o controle social no SUS.
Servirá também como oportunidade para avaliar a situação de saúde da população e os condicionantes econômicos, sociais e ambientais do adoecimento. Será momento para se aprofundar o debate sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde. Por fim, debater e propor as reformas necessárias para acabar com as desigualdades sociais e as causas econômicas, sociais e ambientais do adoecimento do povo.
