O exame nacional de revalidação dos diplomas médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, mais conhecido como Revalida, foi instituído através da Portaria Interministerial nº 278, de 17/03/2011, nos termos do artigo 48, § 2º, da Lei nº 9394, de 1996.
O processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior é decorrente da ação articulada entre os Ministérios da Educação e da Saúde, que estabelece um processo apoiado em um instrumento unificado de avaliação e um exame para revalidação dos diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas médicos expedidos por universidades brasileiras. Esse processo está de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, conforme parâmetros e critérios adequados para a equiparação curricular e definição da correspondente aptidão para o exercício profissional da medicina no Brasil.
O exame é orientado pela Matriz de Correspondência Curricular para fins de revalidação de diplomas de médico expedidos por universidades estrangeiras. Na matriz foram definidos os conteúdos, as competências e as habilidades das cinco grandes áreas de exercício profissional:
1) Cirurgia;
2) Medicina de Família e Comunidade (MFC);
3) Pediatria;
4) Ginecologia-Obstetrícia;
5) Clínica Médica;
Universidades públicas participam da elaboração da metodologia de avaliação, da supervisão e do acompanhamento da aplicação. O exame é feito em duas etapas:
1) Avaliação escrita ” composta por uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha e uma prova do tipo discursiva;
2) Avaliação de habilidades clínicas.
Câmara dos Deputados
Participantes de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados defenderam, no dia 12 deste mês, a valorização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Estrangeiros (Revalida) para fortalecer o atendimento médico no Brasil.
O representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Henry de Holanda Campos, destacou que 83% dos médicos diplomados na Bolívia foram aprovados no último exame e estariam aptos para exercer a medicina no País. Ele também afirmou que, no total dos que prestaram o Revalida, cerca de 40% foram aprovados.
O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, Raul Canal, afirmou que não se pode questionar a qualidade dos médicos formados no exterior se não se aferir a qualidade dos médicos formados no Brasil. “Em anos anteriores, mais de 60% dos alunos médicos formados em São Paulo não passaram na prova do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)”, destacou.
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Maria Inês Fini, afirmou que o Revalida é feito com zelo, cuidado e rigor metodológico e que conta com grande representatividade das entidades médicas.
